O corte orçamentário na Receita Federal pode comprometer a manutenção e o aperfeiçoamento do programa de declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) que os contribuintes utilizarão no ano que vem.
Documentos obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo mostram um alerta do órgão para o risco de “impactos à manutenção dos serviços em produção” pelo Serviço de Processamento de Dados (Serpro), a estatal responsável pelo trabalho pesado de informática da Receita. Nos exemplos do que poderia ser afetado, estão as “manutenções evolutivas e recorrentes”, entre as quais as “declarações do Imposto de Renda”.
Um documento diz que a Receita contratou, em 2013, serviços ao Serpro que custarão 1,15 bilhão de reais. Porém, o valor disponível no orçamento é bem inferior: 366,9 milhões de reais. Segundo informações, o corte de recursos para o Serpro levou o governo a desacelerar a criação de programas e sistemas. É o caso do e-social, que unificaria dados de contribuições ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e outros. Com ele, seria possível substituir as carteiras de trabalho por um cartão magnético. Outro exemplo é o Sinter, uma base nacional de dados sobre imóveis.
Oficialmente, Serpro e Receita negam qualquer problema com o programa de declaração do IR. Mas, de acordo com a área técnica, há risco de o programa para 2014 ficar igual ao de 2013, sem inovações.
A principal novidade em preparação é uma ferramenta mais aperfeiçoada para puxar os dados da relação de bens das declarações de anos anteriores. Para o contribuinte, seria uma chateação a menos. Para os fiscais, será uma tremenda ajuda para detectar casos de lavagem de dinheiro, pois essas operações normalmente provocam grandes oscilações no patrimônio.
Inteligência — De acordo com os técnicos, os programas e sistemas da Receita dependem de constante atualização. Principalmente uma parte que é pouco conhecida dos contribuintes, a da inteligência. A Receita tem acesso a várias bases de dados e faz cruzamentos que permitem flagrar indícios de irregularidade. Esses programas precisam evoluir à medida que os sonegadores aprendem a driblá-los.
Técnicos informam que, sem dinheiro suficiente para pagar o Serpro, a Receita pediu para brecar o desenvolvimento de programas. Questionado, o Serpro informa que mantém seus trabalhos e nega ter recebido qualquer orientação em contrário. A Receita também diz, oficialmente, que não mandou suspender nenhum projeto e que está adimplente com a estatal.
Fonte: Estadão
