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Fiscalização

Tecnologia contra importação sem tributos por via postal

Do guarda-roupa à decoração, a casa da estudante Georgia Costa, de 29 anos, é cheia de produtos que vieram do outro lado do mundo. Cliente assídua de sites de compras da China, ela gasta cerca de R$ 500 por mês em roupas, cosméticos e acessórios. Cada vez mais brasileiros fazem isso, atraídos por preços baixos e um sistema de amostragem — adotado pela impossibilidade de examinar todos os pacotes — que deixa parte dos produtos passar sem a alíquota de importação, que é de 60%. Quem escapa da amostragem não está ilegal. Mas o pente-fino será mais rigoroso a partir deste mês, quando a Receita Federal testará uma nova tecnologia para automatizar a fiscalização.

O novo sistema permitirá que os Correios compartilhem informações com a Receita. Isso permitirá que o Fisco saiba o que foi comprado no exterior antes mesmo de o produto entrar no país.

A Receita não confirma se a nova tecnologia fará com que 100% das encomendas passem a ser tributadas, pois seus detalhes ainda estão sendo definidos, mas prevê aumento na arrecadação, já que a automatização aliviará os gargalos. Permanece, porém, a isenção para encomendas até US$ 50 com remetente e destinatário pessoas físicas.

PARA INCENTIVAR REMESSAS, CORREIOS VÃO PARA O EXTERIOR

A movimentação dos Correios e da Receita Federal para melhorar a fiscalização das importações ocorre em um momento de aumento na chegada de produtos ao país. No primeiro semestre, o volume de remessas internacionais (que inclui correspondências) aumentou 17,24%. No mesmo período, a arrecadação sobre importações subiu 22,21%, para R$ 146,6 milhões.Além do sistema em parceria com a Receita, os Correios investem em outras medidas, como abertura de escritórios em Hong Kong e Miami para melhorar o atendimento aos exportadores de China e EUA, principais origens das compras brasileiras. A estatal também passou a cobrar taxa de R$ 12 em encomendas internacionais para financiar parte dos custos extras envolvidos no processo. Segundo José Furian Filho, vice-presidente de encomendas e logística dos Correios, isso ajudará a impulsionar as vendas internacionais. A ideia é criar uma estrutura em Miami que permita fazer o filtro de documentação, de maneira a dar mais segurança ao vendedor — afirma Furian, que não acredita que um possível aumento na tributação vá afastar os compradores.

MUDANÇA DE HÁBITO À VISTA?

Mas a nova tecnologia pode alterar os hábitos de quem está acostumado a importar, diz a estudante Karyne Di Leonardo:Se a tributação aumentar muito, com certeza terei que diminuir as compras. Mas acredito que, mesmo com o aumento das taxas, continue valendo a pena. Compramos uma camisa aqui por R$ 90, e na China, apesar da demora na entrega, sai por R$ 15.
Para Solange Oliveira, consultora do setor e vice-presidente da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico, o brasileiro perdeu o medo de comprar de fora.
A gente vê um movimento do governo de taxar as compras, mas ainda assim o preço é menor — diz Solange.
Já o consultor Daniel Domeneghetti, sócio-diretor da E-Consulting, prevê que em 2015 haja uma queda de 22% nas compras on-line de brasileiros no exterior. Ainda assim, produtos que são mais tributados aqui podem ser um bom negócio em sites do exterior.

FONTE: O GLOBO

Pequenas entram na mira da fiscalização

A Receita Federal amplia este ano o grupo de contribuintes submetido a acompanhamento especial. Depois da ação concentrada por meio de auditorias externas nas grandes empresas e acompanhamento dos contribuintes pessoa física de elevadíssima capacidade contributiva, chegou a vez e colocar na mira as pequenas empresas. A declaração de IR do grupo com receita bruta anual entre R$ 3,6 milhões e R$ 35 milhões terá análise detalhada de auditores fiscais e as discrepâncias encontradas serão informadas ao contribuinte.

A estratégia é publicar no domicílio fiscal eletrônico da empresa o problema identificado e dar ao contribuinte a possibilidade de corrigir os erros na declaração e na apuração de tributos com o objetivo de regularizar a situação. Na prática, isso significa a tentativa de recuperação de tributos sem um contencioso. “Ao multiplicar a capacidade de mostrar a análise e a interpretação feita pela Receita, esperamos que as empresas evitem ser autuadas”, diz Iágoro Martins, coordenador-geral de fiscalização da Receita. Regularizar a situação também significa ficar livre do pagamento de multas.

A chamada “autorregularização” mostrou-se um instrumento eficaz no caso das declarações de pessoas físicas. A checagem das declarações é feita pelo computador com base em parâmetros específicos. Cada vez mais a Receita tem acesso a dados de distintas fontes, o que possibilita o cruzamento de um grande número de informações: investimentos em previdência privada, aluguel e registro de compra e venda de imóveis em cartórios, gastos com cartão de crédito, despesas médicas, entre outras.

Em geral, 1 milhão de declarações terminam retidas na malha fina por ano. Desde 2012, os próprios contribuintes entram no site da Receita e regularizam a sua situação. Por meio do procedimento, 990 mil declarações foram retificadas e liberadas da malha fina, em 2013. Em termos de impostos, R$ 5 bilhões que não haviam sido declarados foram reconhecidos: R$ 3,4 bilhões por adicionar rendimentos à declaração e R$ 1,6 bilhão por reduzir o total de despesas médicas declaradas.

No ano passado, o grupo de 600 auditores da Receita terminou um intenso trabalho de análise dos grandes contribuintes, iniciado em 2010. A identificação das irregularidades tributárias ocorreu com o monitoramento de banco de dados individuais. As autuações somaram R$ 190,2 bilhões, em 2013, um crescimento de 63,5% em relação aos R$ 116,3 bilhões registrados no ano anterior. A maior parte das autuações se refere a operações de planejamento tributário consideradas abusivas.

O maior crescimento de autuações ocorreu no setor bancário, com R$ 42,1 bilhões, alta de 167,5% sobre 2012. O Itaú foi autuado em agosto em cerca de R$ 18,7 bilhões por operações realizadas no momento da fusão com o Unibanco. Porém foi a indústria que recebeu o maior volume de autuações, no valor de R$ 74,4 bilhões. As pessoas físicas responderam por R$ 8,6 bilhões em autuações, um crescimento significativo sobre os R$ 6 bilhões do ano anterior.

O trabalho em 2014 está concentrado em um grupo de 17.176 contribuintes com indícios de infração já identificados. Do total, 2.143 são pessoas jurídicas sujeitas ao acompanhamento diferenciado, 8.389 pessoas jurídicas de médio e menor porte. São 6.644 pessoas físicas selecionadas, das quais 104 classificadas como de elevada capacidade contributiva. São contribuintes com rendimentos de R$ 10 milhões, que operam com renda variável superior a R$ 70 milhões ou que gastem mais de R$ 2 milhões no cartão de crédito.

Aplicar a multa não significa cobrá-la. A recuperação leva em média quatro anos porque o contribuinte contesta a dívida na esfera administrativa. Pode demorar ainda mais, se ele recorrer à Justiça. Das autuações no valor de R$ 190,2 bilhões, somente R$ 30,7 bilhões voltaram aos cofres públicos.

Bancos, seguradoras e multinacionais fizeram parcelamentos especiais previstos pela Lei 12.865 com redução de juros e multa. Exatamente para que a cobrança seja mais rápida é que a Receita decidiu criar oportunidades para a “autorregulamentação”. Desde setembro de 2013, o programa Alerta Simples Nacional permite que os contribuintes optantes verifiquem no próprio portal utilizado para emitir o documento de arrecadação dos tributos se há inconsistências nos dados declarados. A partir deste ano, as pequenas empresas serão convidadas a consultar o domicílio fiscal eletrônico para regularizar a situação.
Fonte: Valor Econômico