Idade para se aposentar subirá 4 anos com fórmula 85/95, prevê entidade

A idade média para se aposentar no Brasil vai subir em torno de quatro anos com a fórmula 85/95, prevê uma estimativa feita ao G1 pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). A regra foi sancionada nesta quinta-feira (5) pela presidente Dilma Rousseff, e já está em vigor.

Hoje, homens e mulheres se aposentam por tempo de contribuição, em média, aos 54 anos de idade, segundo dados do governo. Essa média vai subir para 58 anos nos próximos três, com a fórmula 85/95 – que concede o benefício integral a quem tiver a soma necessária da idade e dos anos de contribuição, estima a presidente do IBDP, Jane Berwanger.

No caso dos homens, a média seria elevada para cerca de 59 anos de idade – já que eles se aposentam, em média, aos 55 anos, segundo a Data Prev. As mulheres teriam direito à aposentadoria integral, em média, aos 56 anos. Hoje, elas se aposentam aos 52.

A fórmula 85/95 permite ao trabalhador se aposentar com 100% do benefício quando a soma da idade e tempo de contribuição for de 85 pontos, no caso das mulheres, e 95 pontos, no caso dos homens. O tempo mínimo de contribuição para elas é de 30 anos e, para eles, de 35 anos.

A regra é uma alternativa ao fator previdenciário, um mecanismo que reduz o valor do benefício de quem se aposentar por tempo de contribuição antes de atingir 65 anos (nos casos de homens) ou 60 anos (mulheres). A fórmula, criada em 1999, se baseia na idade do trabalhador, tempo de contribuição à Previdência Social, expectativa de sobrevida e um multiplicador de 0,31.

Expectativa de vida maior
Após 2018, a fórmula 85/95 será substituída por um cálculo progressivo que exigirá, a cada ano, mais pontos para conseguir obter a aposentadoria. A partir de 2019, será somado um ponto ao total necessário para obter a aposentadoria. A cada dois anos, será somado mais um ponto, até 2027, quando a soma de pontos necessários chega a 90 para mulheres e 100 para homens.

O cálculo leva em conta o aumento da expectativa de vida do brasileiro, que subiu de 62,5 anos em 1980 para 74,9 anos em 2013, segundo o governo. O objetivo é reduzir o rombo nas contas da Previdência, que tem um déficit previsto de R$ 7 trilhões até 2060.

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A distorção nas contas da Previdência ocorre porque, quanto mais tempo o brasileiro vive, maior o período em que ele recebe o benefício em relação ao tempo de contribuição,  os cofres do INSS.

O aumento da idade mínima para se aposentar vem sendo adotado não só no Brasil, mas em boa parte dos países onde morre-se cada vez mais tarde. Nas reformas do sistema de aposentadorias, o mundo desenvolvido está abandonando antigas fórmulas para acompanhar o avanço da expectativa de vida.

Segundo a presidente do IBDP, a nova regra em vigor desde junho já estimulou mais pedidos de desaposentadoria. “Percebemos um aumento na procura por pedidos de desaposentadoria em torno de 30% nos escritórios de advocacia”, disse. A desaposentadoria é o direito do trabalhador aposentado de pedir um novo cálculo do benefício pago pelo INSS e gerado pelo fator previdenciário.

A lei
A MP que mudas regras para pedir a aposentadoria foi editada pela presidente Dilma Rousseff como uma alternativa à regra 85/95, aprovada, em maio, pelo Congresso Nacional quando pôs fim ao fator previdenciário.

A fórmula aprovada pelo Legislativo, na época, permitia aposentadoria integral quando a soma da idade e do tempo de contribuição atingisse 85, para as mulheres, e 95, para os homens. A presidente Dilma Rousseff vetou esse cálculo, sob a justificativa de que aumentaria o rombo na Previdência Social, e editou a medida provisória com outras regras, somando um ponto a cada ano.

O texto sancionado nesta quinta, porém, determina uma escala mais longa. A primeira alta na soma, de 85/95 para 86/96, seria em 31 de dezembro de 2018. A partir daí, seria adicionado um ponto no cálculo a cada dois anos e não apenas um, conforme havia proposto a MP enviada pelo governo.

Nova regra da aposentadoria v.2 (Foto: Editoria de Arte/G1)
Fonte: G1

RESOLUÇÃO CGSN Nº 123, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015

Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011,

que dispõe sobre o Simples Nacional e da outras providencias:

O COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL, no uso das competências que lhe conferem a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, o Decreto nº 6.038, de 7 de fevereiro de 2007, e o Regimento Interno aprovado pela Resolução CGSN nº 1, de 19 de março de 2007, resolve

Art. 1º A Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 69-A:

“Art. 69-A. O Estado ou o Distrito Federal poderá obrigar a ME ou EPP optante pelo Simples Nacional, quando responsável pelo recolhimento do ICMS de que tratam as alíneas “a”, “g” e “h” do inciso X do art. 5º, a entregar, para os fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2016, declaração eletrônica para prestação de informações relativas ao ICMS devido por substituição tributária, recolhimento antecipado e diferencial de alíquotas, por meio de aplicativo único, gratuito e acessível por link disponível no Portal do Simples Nacional, na forma disciplinada pelo CONFAZ, observado o disposto no inciso III do art. 72. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 26, §§ 4º, 12 e 15)

§ 1º A declaração de que trata o caput substituirá, para os fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2016, as exigidas pelos Estados e Distrito Federal. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 26, §§ 4º, 12 e 15)

§ 2º Os fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2015 continuarão a ser declarados observando-se a disciplina estabelecida pelos referidos entes. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 26, §§ 4º, 12 e 15)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE ANTONIO DEHER RACHID
Presidente do Comitê

 

Fonte: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=68518

Contador pode ser peça chave na crise

A maioria dos gestores de empresa partilha da opinião de que em toda crise é preciso olhar o aspecto positivo, buscar oportunidades e alternativas para se beneficiar da situação. Nos últimos anos, o profissional da Contabilidade deixou de ser apenas prestador de serviços e assumiu um papel consultivo forte nas empresas, pois alia a experiência de mercado ao profundo conhecimento tributário, o que lhe confere condições de colaborar ainda mais com as organizações. Neste sentido, em tempos de crise, a Contabilidade pode ser um guia importante para superar alguns obstáculos, como afirma o presidente do Sindicato das Empresas de Contabilidade e Assessoramento no Estado de São Paulo – Sescon-SP, Sérgio Approbato Machado Júnior.Em entrevista à Revista Dedução, Approbato comenta que, com um sistema tributário cada vez mais complexo, controles mais eficientes e fiscalização acirrada, dúvidas sobre planejamento, carga tributária, obrigações assessórias, o controle da produção e do estoque na área industrial, com o Bloco K, eSocial, entre outros, são recorrentes para contadores e motivo de preocupação para muitas empresas: por isso, o contador se tornou peça indispensável à estratégia empresarial.

Como e por que o contador pode ser a peça chave na gestão da crise?

A ciência contábil sempre foi fundamental para o sucesso das empresas, peça chave para o crescimento e desenvolvimento empresarial, pois têm em sua essência instrumentos para a tomada de decisão. O profissional e empresário é um grande parceiro, portanto, das organizações, pois pode ajudar a melhorar o desempenho do negócio, ajuda-lo a traçar a rota da competitividade, orientando o empresário, por meio dos dados corporativos, a tomar decisões acertadas para o crescimento, promover a revisão de algumas políticas, a otimização de processos, a manutenção do controle do fluxo de caixa, o planejamento de todas as ações, sempre tendo como base indicadores, números e estatísticas, após a realização de análises e projeções. É preciso conhecer profundamente a empresa, analisar e ter uma visão precisa do cenário, as novidades legislativas, estar ciente de todas as mudanças do mercado e de seus impactos no negócio. Dessa forma, a chance de acerto aumenta significativamente a resguardar a empresa de muitos riscos, manter a sua saúde financeira, e impulsioná-la com competitividade.

Em tempos de vacas magras, de que forma a Contabilidade pode servir de instrumento para superar obstáculos?

Como gestor das informações e dos dados corporativos, o profissional e o empresário contábil têm em sua mão a radiografia completa do empreendimento, consegue identificar seus pontos fracos e fortes, aferir as medidas mais urgentes e importantes a serem tomadas, tem condições de fazer projeções, inserir o perfil da empresa em um determinado cenário econômico, indicar meios de redução da carga tributária dentro da lei. Ele está apto a indicar o regime tributário mais adequado para ser seguido no ano-calendário, pode apontar onde é preciso cortar gastos ou investir, fazer reestruturações societárias, etc. Por ter conhecimento profundo dos dados corporativos, tem condições de fazer recomendações acertadas para a decisão do administrador ou do empresário, auxiliando-o a superar a crise.

Internamente, este é o momento de rever políticas de vendas, preços, processos de fabricação, entre outros detalhes? O contador pode auxiliar neste trabalho?

O bom contador está preparado para orientar as empresas sobre como transpor momentos de crise e de dificuldades. Enquanto o empresário está preocupado com a produção, faturamento, mão de obra e volume de vendas, o profissional contábil mantem o foco nas possibilidades e consegue prospectar possíveis cenários futuros. A ciência contábil possibilita um conhecimento profundo sobre os dados da empresa e os melhores caminhos a serem seguidos, dessa forma, é um poderoso instrumento de gestão na hora de rever as políticas de vendas, preços e processos de fabricação, pois, com intermédio de uma radiografia do negócio, permite a realização de prospecções, simulação de cenários e indicar o melhor caminho para o empresário ou o administrador.

Quais são suas dicas para os contadores “driblarem” a crise?

Acredito que precisam mostrar para o seus clientes o valor agregado de seus serviços e focar na capacitação, pois a nova realidade brasileira exige um profissional contábil multidisciplinar, versátil, flexível a mudanças, com competências ampliadas, ciente sobre a necessidade de atualização constante, de educação continuada e conhecedor de variados de campos de atuação. Além disso, precisa ter uma visão global para compreender os cenários político, econômico e social e tomar providências baseadas em aspectos diversificados.

Uma vez que o Brasil vem passando por um momento delicado do ponto de vista econômico e financeiro, é esperado que as atividades realizadas pelo profissional contábil sejam afetadas pela diminuição do ritmo de seus clientes?

O papel de consultor e orientador do profissional e do empresário contábil é muito importante para a sobrevivência e o sucesso dos negócios e, em tempos de crise, torna-se ainda mais importante. Por isso, surgem novas oportunidades para o segmento. Entretanto, é preciso estar qualificado para atender as demandas, conhecer profundamente as questões econômicas, os aspectos fiscais, tributários e tecnológicos que afetam um determinado setor, estar continuamente em busca de novos conhecimentos e atualização. Aquele que não têm tudo isso, em pouco tempo estará fora do mercado.

Quais são suas dicas para os escritórios de Contabilidade continuarem crescendo mesmo neste momento tão difícil?

Independente da crise, o mercado tem ficado mais exigente. Os clientes sempre buscam o melhor. A concorrência cresce e só permanece quem tem competência. A empresa contábil deve pedir o preço justo pela sua prestação de serviços e pensar no pacote que melhor atende à necessidade do cliente. Investir em treinamento, atualização profissional, programas de qualidade, certificação, segurança da informação e acompanhamento de resultados podem fazer a diferença ante a concorrência. Quanto mais bem preparado o profissional estiver, mais garantias de sucesso.

Autor: Danielle Ruas

Fonte: Revista Dedução

Simples Doméstico terá primeiro recolhimento em novembro/2015

Módulo para cadastramento de empregadores e trabalhadores domésticos estará disponível a partir de 01/10 no portal eSocial

Módulo para cadastramento de empregadores e trabalhadores domésticos estará disponível a partir de 01/10 no portal eSocial

O primeiro pagamento do Simples Doméstico deverá ser realizado até 6 de novembro. Por isso, o cadastramento tanto do empregador quanto do seu trabalhador doméstico já poderá ser realizado a partir de 1º de outubro, no portal  www.esocial.gov.br , por meio do Módulo Simplificado. Com isso mais de dois milhões de trabalhadores domésticos poderão ter acesso a todos os benefícios previstos na Lei Complementar 150/2015.

O Simples Doméstico, instituído por meio da LC 150, é o regime unificado de pagamento de todas as contribuições e encargos do trabalhador doméstico.

O cadastramento dos trabalhadores admitidos até setembro deste ano estende-se por todo o mês de outubro. Já o cadastramento daqueles admitidos a partir de outubro deve ocorrer até um dia antes do início das atividades

Os empregadores devem atentar-se para evitar problemas na hora de efetivar o registro do seu trabalhador doméstico. Possíveis divergências associadas, por exemplo, ao nome, data de nascimento, Cadastro de Pessoas Físicas – CPF e o Número de Identificação Social – NIS (PIS/PASEP/NIT/SUS) de seus empregados domésticos podem ser identificadas por meio do módulo Consulta Qualificação Cadastral no portal eSocial.

Ao informar os dados citados, o sistema indicará as possíveis divergências e orientará sobre como realizar a correção.

Guia Única

A utilização do Módulo Simplificado para geração da guia única (por meio do qual deverão ser recolhidos os encargos tanto do empregador quanto do empregado) será referente apenas à competência de outubro, que terá como vencimento a data de 6 de novembro, já que, embora o Simples Doméstico deva ser pago até o dia 7 de cada mês, 07/11 cairá num sábado.

A partir de 26/10, será disponibilizada nova versão do sistema para propiciar a geração do DAE – Documento de Arrecadação do eSocial (nome atribuído à guia única).

Orientações

Para os possíveis casos de rescisão de contrato de trabalho durante o mês de outubro, o empregador deve observar os seguintes procedimentos:

  • Efetue o pagamento do FGTS, através  da GRRF WEB, conforme vencimento detalhado na Circular CAIXA nº 694/2015. A GRRF WEB também está disponível no site do eSocial.
  • Efetue o pagamento dos tributos no DAE do mês de outubro até o dia 06/11/2015.

Fonte: http://www.esocial.gov.br/ModuloSimplificadoDomestico.aspx

Plenário aprova autorização para microempreendedor usar residência como sede da empresa

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 278/13, do deputado Mauro Mariani (PMDB-SC), que autoriza os microempreendedores individuais (MEI) a utilizar a própria residência como sede para o exercício da atividade. O texto segue para análise do Senado.

Pela proposta, que altera a legislação que criou o Simples Nacional (Lei Complementar 123/06), o microempreendedor individual poderá utilizar a sua residência como sede do estabelecimento comercial sempre que não for indispensável a existência de local próprio para o exercício da atividade.

A medida pretende facilitar a adesão de pessoas ao regime simplificado de tributação, afastando restrições impostas por leis estaduais que não permitem o uso do endereço residencial para cadastro de empresas.

Para o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), a lei vai modernizar as relações e a logística de trabalho. “Hoje com a internet e as redes sociais, a capacidade de trabalho em sua própria casa é muito grande”, disse.

O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) afirmou que essa é uma das principais conquistas da microempresa e, em especial, do MEI. “A Câmara toma uma das principais iniciativas em favor do empreendedorismo”, afirmou. Para ele, que relatou a Lei do Simples na Câmara, a mudança poderá trazer para a legalidade cerca de 7 milhões de autônomos, cerca de 58% do total no País.

O deputado Moroni Torgan (DEM-CE) acrescentou que os empreendedores não precisarão mais inventar domicílios para desenvolverem suas atividades.

Em seguida, a Ordem do Dia foi encerrada.

 

Fonte: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/498223-PLENARIO-APROVA-AUTORIZACAO-PARA-MICROEMPREENDEDOR-USAR-RESIDENCIA-COMO-SEDE-DA-EMPRESA.html

PIS 2015: Entenda as principais mudanças

Com a crise financeira afetando a economia brasileira desde o segundo semestre de 2014, o governo federal, visando economizar 18 bilhões de reais (0,3% do PIB) e reduzir o prejuízo previdenciário, fez mudanças em alguns benefícios trabalhistas. Essas mudanças começaram com o PIS (Programa de Integração Social) e com o seguro-desemprego já em 2015, afetando o planejamento de milhões de trabalhadores que foram pegos desprevenidos e contavam com esses benefícios — e agora podem não recebê-los.

Veja abaixo o que mudou nas regras do abono salarial do PIS 2015:

Calendário 2015/16 do PIS

Antes das mudanças, todos os beneficiados recebiam o benefício no mesmo ano. A partir desse ano, aproximadamente metade dos trabalhadores receberá somente no ano seguinte, ou seja, 9 milhões de reais serão pagos apenas em 2016. Como antigamente, os primeiros beneficiados são os que nasceram no mês de julho, depois os que nasceram em agosto e assim por diante até chegar aos nascidos em junho. Agora, os que nasceram entre julho e dezembro recebem num ano (no caso, 2015) e os nascidos entre janeiro e julho recebem no outro (2016). O pagamento começou em 22 de julho desse ano e vai até 17 de março de 2016. Você pode saber mais sobre o  novo calendário do PIS acessando o site da Caixa.

Regras do PIS

Para o calendário 2015/2016 ainda estão valendo as regras antigas. As mudanças feitas pela Medida Provisória 665 de 30/12/2014 passarão a valer para o próximo calendário. Pela regra antiga, bastava o profissional trabalhar apenas um mês no ano-base ganhando em média no máximo 2 salários mínimos (R$ 1.576,00) para ter direito ao benefício, que equivale a um salário mínimo (R$ 788,00). Quando a nova regra entrar em vigor, o trabalhador terá que trabalhar 3 meses ininterruptos no ano-base (2015) e o valor será proporcional ao tempo trabalhado, semelhante ao que já acontece com o 13º salário. A média continuará sendo de 2 salários mínimos.

Como calcular o PIS?

Como vimos anteriormente, o cálculo do PIS será feito igual ao do 13º salário. Lembrando que para o atual calendário ainda vale o regulamento antigo e os beneficiados receberão o valor integral do salário mínimo. Veremos a seguir, através de exemplos, como será feito esse cálculo:

Exemplo 1: 12 meses trabalhados e com direito ao PIS

Para saber se o trabalhador está dentro da média salarial permitida, adotaremos a seguinte fórmula: Salário x Meses trabalhados / Meses trabalhados.

Suponhamos que um trabalhador trabalhou durante os 12 meses de 2014 com o salário de 850 reais. De acordo com a fórmula será: 850 x 12 = 10200 / 12 = 850

O trabalhador está dentro da média salarial, que é de 2 salários mínimos, portanto, ele tem direito a receber o PIS. Como ele trabalhou os 12 meses do ano-base, receberá o valor integral de um salário mínimo (R$ 788,00).

Exemplo 2: 12 meses trabalhados e sem o direito

Neste outro exemplo, o trabalhador recebeu de salário durante 6 meses R$ 1300,00 e nos outros 6 meses recebeu R$ 1900,00. Vamos saber a média dele:

1300 x 6 = 7800

1900 x 6 = 11400

7800 + 11400 = 19200 / 12 = 1600

1600 x 12 = 19200 / 12 = 1600

Aqui, o trabalhador cumpre um dos requisitos, segundo a MP 665, que é trabalhar por 3 meses ininterruptos no ano-base. Como ele recebeu 2 salários diferentes durante o ano, tivemos que calcular a média salarial dele para só depois aplicar a fórmula.

Exemplo 3: 6 meses trabalhados e com direito

Neste caso, o profissional trabalhou durante 6 meses com os seguintes salários: 3 meses de 900 e 3 de 800.

900 x 3 = 2700

3 x 800 = 2400

2700 + 2400 = 5100 / 6 = 850

Ele cumpre os 2 requisitos para ter direito ao benefício: 3 meses ininterruptos e média salarial inferior a 2 salários mínimos.

Ainda tem dúvidas sobre as novas regras do PIS? Deixe sua dúvida nos comentários e compartilhe-a conosco!

 

Fonte: http://blog.sage.com.br/pis-2015-entenda-as-principais-mudancas/

Receita adia liberação de guia única para o Simples Doméstico

Somente a partir de 1º de novembro, os patrões poderão ter acesso à guia única para recolhimento dos novos benefícios para empregados domésticos. A Receita Federal adiou a liberação do documento, que estaria disponível a partir de segunda-feira, dia 26, no site do eSocial. A nova data já é informada no espaço onde o empregador deverá gerar a guia.

De acordo com o Fisco, a mudança foi necessária para evitar que o empregador recolha a contribuição do mês inteiro sem saber se o empregado trabalhará de fato até o fim do período. A Receita esclareceu também que apenas a data de liberação da guia foi adiada. Os patrões continuarão a ser obrigados a fazer o pagamento até 6 de novembro caso não queiram ser multados.

A guia terá que ser paga até o dia 7 de cada mês para evitar cobrança de multa e juros. Quando esta data cair no fim de semana ou feriado, é preciso antecipar o pagamento — como vai acontecer em novembro. Entre os dias 1 e 6 de novembro será preciso acessar o sistema novamente para informar o salário total pago ao trabalhador (horas extras, adicional noturno, salário família, dentre outros) em outubro, para “fechar a folha” e emitir a guia de recolhimento. Para ajudar o leitor no cálculo — incluindo horas extras, adicional noturno e custo de transporte.

O serviço e todas as informações para entender as novas regras, assim como um modelo de contrato de trabalho e de folha de ponto para imprimir, estão no site especial sobre a Lei dos Domésticos. Para gerar a nova guia, é necessário que o empregador registre seus dados e do trabalhador doméstico no site do eSocial. Para funcionários contratados até setembro deste ano, os formulários eletrônicos devem ser preenchidos até o próximo dia 31. Os empregados contratados a partir de outubro devem ser cadastrados até um dia antes de começarem a trabalhar.

Por meio da nova guia, o patrão recolhe, num documento único, a contribuição previdenciária, que varia de 8% a 11% da remuneração do trabalhador e pague 8% de contribuição patronal para a Previdência. A guia também inclui 8% de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 0,8% de seguro contra acidentes de trabalho, 3,2% de indenização compensatória (multa do FGTS) e Imposto de Renda para quem recebe acima da faixa de isenção (R$ 1.903,98).

Para fazer o cadastro, o empregador precisa dos números de recibo das duas últimas declarações de Imposto de Renda. O dado deve ser digitado sem os dois últimos dígitos. O patrão deve inserir ainda o Cadastro Pessoa Física (CPF) e o Número de Integração Social (NIS) do trabalhador doméstico.

O coordenador-geral de arrecadação e cobrança da Receita Federal, João Paulo Martins da Silva, alerta que todos os empregadores domésticos terão que fazer o cadastramento do trabalhador no eSocial, porque essa será a única forma de emitir a guia de recolhimento dos encargos trabalhistas de agora em diante. Mesmo quem já recolhia o FGTS, que antes era facultativo, terá que utilizar o sistema.

Para resolver débitos antigos, é preciso procurar as unidades de atendimento da Receita Federal. “Este mês de outubro é para fazer esse cadastro e, se houver uma diferença nas informações, se o NIT não corresponder ao CPF da pessoa, por exemplo, o próprio sistema vai orientar o empregador”, disse Silva.

No caso do FGTS, por exemplo, a contribuição será de 11,2% (somando 8% que irão para o saldo do trabalhador e 3,2% a título de indenização das demissões sem justa causa); para a Previdência, além da contribuição patronal (8%) e do empregado (que varia entre 8% e 11%), é preciso pagar um adicional de 0,8% para seguro acidente de trabalho. Com o FGTS, a categoria passa a ter direito a três parcelas de seguro-desemprego.

Empregados com salários acima de R$ 1.903,98 precisam pagar Imposto de Renda na fonte. Vale lembrar também que os trabalhadores têm direito a salário-família e, neste caso, o patrão paga o benefício e deduz o valor da contribuição previdenciária. “Mas ninguém vai ter que fazer conta. O sistema faz tudo sozinho”, afirmou Silva. Ele explicou que quem perder o prazo de pagamento da guia poderá emitir o documento posteriormente. Mas terá que pagar multa diária de 0,33%, no limite de 20% sobre o valor devido e juros (Selic).

Segundo Silva, o sistema está preparado para receber milhões de acessos, sem problemas de congestionamento. O eSocial vai começar com os empregadores domésticos, mas futuramente vai reunificar dados da folha de pagamento de todas as empresas do país. O Comitê Gestor do eSocial estima aumento de recolhimento de FGTS, acima de R$ 150 milhões por mês. De um total de seis milhões de trabalhadores domésticos no país, em torno de 2,1 milhões têm carteira assinada.

No caso dos trabalhadores domésticos, além do FGTS, a categoria passou a ter direito a benefícios como adicional noturno e banco de horas, já estão em vigor, assim como a carga horária semanal de 44 horas e horas extras. O Ministério do Trabalho e Emprego informou que colocará o sistema de atendimento Alô Trabalho-158 para tirar dúvidas de empregadores e trabalhadores.

 

Fonte: Valor Economico

Link:  http://www.valor.com.br/brasil/4285308/receita-adia-liberacao-de-guia-unica-para-o-simples-domestico

Governo decide adiar até dia 30 prazo do eSocial após problemas no site

O governo federal decidiu adiar o prazo de cadastro e pagamento do eSocial, o Simples Doméstico, que unifica o recolhimento dos tributos devidos aos empregados domésticos, como FGTS e INSS, e que terminaria nesta sexta-feira (6). Uma portaria será publicada nesta quinta-feira pelo governo prorrogando o prazo de pagamento até o dia 30 deste mês.

A Receita Federal informou em nota nesta quarta-feira (4) que, devido a problemas técnicos, apenas 265.503 guias de pagamento, ou 22,9% do total, foram emitidas do Simples Doméstico até as 19h, a dois dias do prazo inicial.

“As medidas adotadas para solucionar os problemas de instabilidade nos sistemas informatizados do site do eSocial ainda não são suficientes para garantir que todos os empregadores domésticos consigam imprimir o Documento de Arrecadação do eSocial – DAE até a próxima sexta-feira, 6 de novembro”, justificou a Receita.

“Diante dessa situação, a Receita Federal propôs e os Ministros da Fazenda e do Trabalho e Previdência Social editarão portaria conjunta que prorrogará o prazo para pagamento do DAE até o último dia útil de novembro. A medida permitirá que o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) conclua seu trabalho de saneamento dos problemas dos sistemas, oferecendo aos empregadores mais tempo e qualidade nos serviços oferecidos no site do eSocial.”

Segundo a Receita, “os contribuintes que emitiram o DAE com vencimento em 6 de novembro poderão pagar o documento até essa data ou emitir outro DAE para pagamento até a data do novo vencimento”.

Instabilidade no sistema
Mais cedo, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, já tinha admitido que o prazo poderia ser prorrogado em razão dos problemas técnicos para emitir a guia de pagamento dos tributos.

Até a véspera, a Receita descartava qualquer possibilidade de mudança na data. Mas, nesta quarta-feira, o Fisco passou a cogitar a possibilidade, diante dos problemas enfrentados pelos empregadores para emitir a guia.

A Receita informou que solicitou nesta quarta ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) uma “avaliação técnica definitiva” sobre a instabilidade do programa. Essa avaliação serviria de base para o governo decidir “quanto à possibilidade de prorrogação dos prazos do eSocial”, disse a Receita, em nota divulgada mais cedo.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou que havia encaminhado no início da tarde ofícios aos ministérios da Fazenda e do Trabalho, e também à Receita Federal, solicitando a prorrogação do prazo.

“Não parece razoável a este Conselho Federal da OAB que os empregadores domésticos sejam penalizados em razão de falhas no Sistema implementado pela Secretaria da Receita Federal”, afirmou nos ofícios o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

Enquanto isso, os empregadores continuavam enfrentando dificuldades para emitir a guia de pagamento.

De acordo com o Fisco, 1,13 milhão de patrões já estão cadastrados no site do eSocial, ao mesmo tempo em que 1,16 milhão de empregados domésticos também estão com cadastro finalizado. A diferença, de 33 mil empregados a mais, refere-se aos patrões que têm mais de um empregado doméstico.

A Receita teve cinco meses para implantar o eSocial. A lei do Simples Doméstico foi regulamentada no dia 1º de junho e, no início de outubro, começou o cadastro de trabalhadores no sistema.

Neste domingo (1º), as guias de pagamento começaram a ser emitidas pela internet, mas muitos empregadores tiveram dificuldades com o site.

Dificuldades encontradas
Muitos internautas relataram por meio do VC no G1 que passaram todo o feriado prolongado tentando gerar a guia, mas que sempre dava erro no final da operação. Alguns deles dizem que o site chegou a ficar fora do ar na manhã desta terça-feira (3).

Muitos se queixam ainda de lentidão na operação do sistema, que trava em alguns momentos. Nem mesmo o acesso inicial estaria sendo possível.

Outra reclamação recorrente é que os contribuintes estão conseguindo gerar o boleto para recolhimento do FGTS de novembro com vencimento em dezembro, mas o de outubro para pagamento até o dia 6 deste mês eles não conseguem.

Ainda em relação ao pagamento, muitos relatos informam que quando chega na etapa para calcular o valor total a ser pago do Simples Doméstico, surge um aviso de que o pagamento está com atraso, sendo que o vencimento seria na sexta-feira.

 

Fonte: G1

Locating the Right Ukrainian Mail Order Brides

Additionally, it can be very bothersome for UK taxpayers to get out there are countless of brides trying to get married in this nation. This article will cover the reason you should think about employing the benefits of hiring you , a professional, and they can assist you to accomplish your desired outcomes.Marriage in Ukraine isn’t much different. You need to interview prospective brides, select a service venue, and select a date to the wedding. One might wonder whether there is a benefit into this Ukrainian Mail Order Bride industry.Using an agency within this type of industry could provide all of the task and save you money while at the same time helping you in your search for the correct bride for your specific needs. Employing an organization like this may save you time. It is.You’re going to be able to organize a meeting and also be introduced to the bride that you’d love to have the service together with once you’ve located the service in Ukraine. There’s no good reason to feel frustrated or hurried because a marriage service is there to lead you.The bureau a stuttering mail order bride for a hot headed cattle wrangler is ready to negotiate with respect to you, ensuring that the values for these professional services have been set depending on your own needs. They will be the one to direct you on the most effective days to program the engagements, which can be done so that the bride and groom have the chance to meet prior to the wedding all .1 thing which will never change, regardless of where you’re , is that the air which exists between the bride and groom. The agency that you hire will undoubtedly provide you the skill to be with all the individuals, and having an even marriage that is enjoyable and enjoyable experience, in that specific same surroundings. This includes aiding you in choosing a style for the wedding that will suit your needs.Brides come to obtain. Together with all the media coverage of wedding scandals, it’s frequently hard to discover a destination that provides the exact identical level of security and comfort . This is the reason using a marriage agency on the outside looking in will make a massive change which you’re searching for.Another way that these agencies can allow you to reach your aims is by simply establishing the expectations for what exactly an ideal wedding and reception will probably look like. When you place the expectations, you can begin to determine just what the costs are which is involved with your adventure. The representatives can be a resource for you in regards to educating you that you could enhance the services you get.When you are attempting to organize a marriage, you should check out employ an agency . This is really where weddings are held. An organization which you hire from the USA of America ought to have the ability to help you obtain the marriage which you want to have, and also the one that you deserve.In regards to deciding on the agency, there are numerous things that you ought to take under account. Needless to say, this will start with getting a provider that offers quality services. Many folks go to great lengths to research the company they will hire to fulfill their services.This process should include an investigation of their online advertising and marketing efforts, as well as their domain , their reputation, as well as the kinds of promotions that they offer. Another step is to find out more about the agency, As soon as you find a provider that is trust worthy. Learn about their employees, just what they do for a living, the firms they have founded, and the various projects they have worked in the past.Keep in mind that even if the bureau seems promising, the process is the one that will perhaps not be dismissed Since you are researching for the agency. The processes involved with recruiting, handling the weddings, and making certain that you meet the contract are not similar.

Basic Details About Philippine Mailorder Brides

The Internet is a superb place to get started, Once you are looking for information regarding Philippines mailorder brides. There are some items that you should know about, so you can find the full experience.You’ll discover several options when you’re looking for details about Philippines mail order brides. You want to comprehend the basics, although it might be tricky to decide which service you would like to utilize.As an instance, in this nation, you have just two services. The first one is called the Post Shop or the Bridal Shops. It’s possible to use these to choose your bridesmaids and groomsmen.Yet another service is the Web Bridal Shops. Inside this, you may only use the Philippines mailorder Brides Service. You may find the information from your own groomsmen or the Bridesmaid in regards to the groom.A lot of folks think that once they are using the bridehub Mail Order Brides Servicethey have been using the short messaging service (SMS). However, they are not.They have been employing a application which employs the long-distance market, instead of SMS. It is very crucial to see that you are never sure who is sending SMS to you, therefore be careful.If you use the messaging service, then there is always the risk that your call might go awry or it might be transferred to the person. This is often quite dangerous especially if the messages are designed for a person you don’t know.Using the internet application is used by the Philippine Mail Order Brides Service, you can avoid this situation. That will prevent any issues and is significantly safer.Another thing you need to know is you will be allowed to communicate with the possible dress through email. You’ll be asked to sign a contract, once you sign up for the Philippines mailorder Brides Service. You need to see the contract thoroughly before it is agreed for by you.Once the contract has been read by you, you ought to see. The contract will probably request that you consent with terms in the contract.You need to read those terms and conditions and make sure you agree to it, prior to signing the contract. It is going to surely cost you, although you could attempt to get legal advice from a lawyer if you aren’t delighted with any component of the contract.There are many things which you want to consider before enrolling when you are looking for good info regarding mailorder brides service. This will help you receive things you want and also you are going to be comfortable with the Philippines mailorder Brides Service.

Getting Someone To Night out at a Book Store

If you are one of those many people who just can’t manage to meet a special someone, you may be interested in learning how to find someone to date at the local bookstore. Of course , this may not be a good idea with regards to the average person, but also for someone with enough perseverance and dedication, this is definitely possible. Various people think that you need to be in a serious relationship to date someone or to date anywhere, but you don’t need to be in a relationship at this point anyone. There are several other places where you could date, which include local bookstores.

I recognize that when I actually first began trying to time frame, I tried out all of the persons on my friends’ lists. I had been even near to giving up when ever We couldn’t discover anyone. Nevertheless , once I have find a few-people, I was pleasantly surprised about what I noticed. You can actually get pretty much any individual you’re looking for when you know where you should look. Lots of people were amazed by how easy it had been to find a time at the local bookstore. internet brides In fact , the most difficult part about obtaining someone to date at the regional bookstore is certainly knowing what book to pick!

So , where to get someone to time at the book shop? First, examine singles section to find the best match for your needs. Explore the books with titles like “What Are the Best Locations to Go to the Movies”, “How to Find a Date” and so on. After you locate a few ebooks, check to see in the event the store welcomes pre-approved gift certificates. Once you’ve determined the literature that you want, after that you can contact all of them. You can possibly call them directly or email these people.

How to locate Girls Via the internet – Understand how to Find Young ladies

Where to Find Women Online is easy when you find out where to glance and what to anticipate. There are many websites out there that aren’t everything that good and you simply have to steer clear of what is a mail order bride the ones as much as possible. At the time you find out how to get women online, the main thing that you must do is normally decide what you want. Once you know what you want, then you can begin searching through the many girls online dating websites to find the one that you are able to relate to.

When you discover ways to find young women online and want to fulfill women, you will need to keep one or two things at heart. You have to realize that it’s certainly not the right time for each and every girl. As an example, you would do not meet up with a lady if this lady wasn’t by her very best, and you certainly wouldn’t date her whenever she wasn’t in her best shape. Precisely the same goes for how much time you plan on spending with each daughter. Some girls only have a few minutes of discussion period so you might as well take advantage of this.

Learning how to get girls on line also requires a few patience and time. Sometimes, you may dedicate days or perhaps weeks trying to puzzle out which person will be good for you. Keep in mind, yet , that there are still millions of young women online this means you won’t include any trouble finding someone. Remember patience will probably be required and this you’re going to need to put some effort in the process.

Where to find Girls Online – How to Find Young girls

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Paper Writing Service – Everything You Want To Know About It

Paper writing service in Florida has always been a favorite service a good deal of individuals have engaged in. This article will discuss the benefits and benefits which you are able to gain by participating in this kind of service.If you’re an individual that has a little or big home business paper help discount code and you’re searching for some extra money, then you need to know that it is always better to work with all the government agencies and other specialists. That is simply because they cover well. They’re also simple to get if needed.A good deal of people receive their first jobs from these organizations as they don’t want to face financial hardships. Their job is straightforward and you do not have to fight to find them if you feel you can get on the ideal track.You will be able to do this work very effectively when you decide on a paper writing service supplier. You have to be aware of the needs of your clientele. The newspapers that you deliver must be checked carefully because of their grammatical mistakes and grammatical mistakes.The service provider should also be capable of coordinating your job when there is not enough time to do the job. There are a whole lot of organizations out there which supply paper writing services. You simply have to make certain that you do some research so you can find the best supplier for you.You should consider other factors when picking a paper writing service. By way of example, you should ask for references prior to starting your project.You should always be confident when you begin your paper writing services. You must be convinced to communicate and discuss with your customer and be able to answer some questions that the customer may have.So as to be able to maintain an efficient newspaper writing service you need to have appropriate knowledge about the best way to arrange and to deliver papers that have a good shipping. Make sure that you do not worry yourself.

Mexican Mailorder Wives

You’ve probably heard that the rumors and they think that they have been so hot, but if you are not positive if those rumors are true, then you want to learn this. As a couple of women possess the qualities that men are currently looking for in a wife, a lot of these are not even close to their store.How do you locate the right and the ideal mail order wives? This could be the actual question which a lot of men want to learn the reply to. Yesthere are women out there who can meet the requirements of almost any man on the market, however, where to see them?There are a number of things you need to consider before you end up with one or more of those women. The real trick to finding the perfect one is having a lot of patience, in addition to a little good sense.First of all, you’ve got to be able to use common sense. You cannot base your final decision to engage them on those rumors, as you could wind up in a trap where you may be attracted in to a trap, and in the long run, what is going to happen is you will find a incredibly wife.It’s common that women don’t have any idea about how best to care for a guy, but it becomes easy to understand how it works, if you find the right individual out. If you don’t expect the judgment of your wife you have to get an notion of the way to locate the women who can look after your family and you.In the event that you hire an outsider A awful thing that can happen is that she might be a part of an organized crime or some thing that could affect the relationship between you and your wife. You have to be careful when an outsider is hired by you, because you’ve got to be sure that they are only following a law.In the event that you can’t trust her, then you just have to go to a website which offers services such as this, and you also may be provided recommendations of good folks that are honest and reliable. Additionally, make sure that you go to the organization’s web site to find out if they provide.As these women may possibly possess a dangerous standing Never hire mail order wives due to the rumors. Don’t allow any rumors deceive you into believing this woman may be dangerous or that she might be cheating on you.On the flip side, these women may not be nearly as good as you imagine they truly are. In reality, a fantastic woman may not only take care of your needs, but also enable you to improve your self mail order wife photos and to become a person, while a lousy woman might be making up stories that she knows will scare you.You should hire people that can give you the ideal folks to serve your requirements. The subsequent question you ought to think about is how is it possible to tell which of these women is the one.The perfect method to locate a wife that is fantastic would be to investigate and ask. Go to companies, and discover a fantastic recommendation using a source that is dependable.Once you find someone who can supply you with the provider that is right, you should then get in touch and ask. Therefore, in the event that you feel that this may be the ideal time for you then now is your opportunity to start the procedure.

The value of Internet Fund-collecting Campaigns

Internet fundraising is a method to raise funds online without needing to physically enhance the money, and it works with many different internet campaigns. Internet fundraising is becoming popular recently and there are more fundraisers popping up every day. When it comes to this type of fundraising it is typically hard to determine where to start, what type of campaigns will probably be best, or which type of fundraising works the best for your fundraising requires. There is no way around the reality there are a lot of guidelines that you need to comply with when you are looking to raise cash online.

Initially every, the main rule of internet fund-collecting is to put in the effort to make your fundraiser successful. Here is the key to the achievements of the Internet fundraiser. If you are aiming to do a fundraiser and are unsuccessful because you did not spend the required time planning it then you probably failed to have enough time in the first place. Getting a good policy for a fundraiser is crucial to success.

Subsequent, keep track of everything that is going on with your fundraising campaign. Guarantee that everything is usually recorded in writing so that it will not get lost. Own a drafted record of all things that is going on in your fundraiser as well as your progress. Contain a record of everything that is done on the net as well. That way if somebody questions the fundraiser they can look at the records of everything that is going on to see exactly how the fundraiser gone.

When it comes to nurturing money over the internet the Internet fundraising advertising campaign must have a website. The website is often as simple or perhaps seeing that complex whenever you want it to be and can be something which is absolutely free or a thing that is paid. Having a website allows people to learn more about the fundraising campaign and how they can help.

To be able to successfully increase money the online world fundraising campaign has to be very organized. Your website should be incredibly detailed and informative in terms of what you are doing. It should be easy to navigate and in addition give people the tools that they have to get the help that they require. This can consist of email improvements and information that folks can use on the site to promote the fundraiser.

Yet another thing that the Net fundraising advertising campaign must be in a position to grant is a way for people to contribute. The website should certainly allow persons to register for numerous online disposition options. These can always be gift certificates or any volume of other methods of paying for the fundraiser. The more options that individuals have the less complicated it will be to enable them to find a thing that they can manage and make use of for their fundraiser.

Finally, a web site that is designed correctly can provide people an idea of how very much money they can expect to raise. increase depending on how much money that is raised. This is something which can give people an idea showing how big of the fundraiser they can expect to acquire.

When it comes to Net fundraising, gsecure-finance.com it is important that you take your time to plan out the whole process of it and put in the extra attempt. If you spend the extra time you will be sure to associated with fundraising plan a success.

The main benefit that you have while using the Internet fund-collecting campaign is that it is just a worldwide program. If people want to assist you they can. They will access the knowledge and means that you have gather all over the world.

With just a little some dedication any person can make sure they enhance the money that they have to start a fundraiser for something good. You do not have to worry about time zones or even the lack of money because there is a simple solution. that is available to help with all the problems that are associated with raising money.

Your website might be your marketing and advertising tool but it will surely be a place that people can for any form of information that may be related to your fundraiser. Make perfectly sure that the website put in at home to read and straightforward to browse. It should also be free of any specialized errors which may cause people to lose focus on the website. Experience a simple web page design and make sure that every one of your information and tools are easy to use.

How to Make Custom Term Papers For Students

If you’re thinking about producing your own customized term https://www.wepapers.com/pay-for-research-paper/”>pay for research paper papers for a student, this article can help you. Most college students would really like to get their own paper as they can make use of these newspapers for many different things. With these information, you will be able to create good-looking papers.Always begin with a subject line. The subject line is what grabs people’s attention and makes them want to see the paper. Additionally, it has a good deal to do with the disposition of this paper. Make sure that the subject line has a very tricky subject line.The entire body of the newspaper is the main area of the paper. There are several methods to begin the body of this paper. Some people use a poem or a simple paragraph on how their day went. Be sure that you aren’t going to ramble on and make it more than you ought to. This will eliminate the reader’s interest speedily.Make certain you write as much as possible about the content of the paper. This will also incorporate the essay topic. After you’re done composing your articles, make sure you format it well so that it seems nice and well-organized. However, remember that a small error might cause it to seem badly-organized.Grammar is a really important feature of the newspaper. Most pupils do not understand how to compose well-formatted papers. You’ll be surprised by how many mistakes the common individuals create when writing term papers. You should be cautious with all the grammar as it would not just destroy your newspaper but it is going to also affect your grade.Very good content also makes up the rest of the newspaper. You can use your own family tree to introduce the subject of the newspaper. You may also use some details from the past, such as famous people, events, events in history, etc.. Keep in mind that the info ought to be factual and ought not to be excessively subjective.Include a question mark before each sentence you write in the newspaper. This is the most effective method to demonstrate your uncertainty. Write the questions ahead of time because you’ll be addressing them in the finish. You’ll find that when you have the question correctly, it would be less difficult to reply. However, if you are not certain of these questions, leave them and return to them afterwards.Making custom term papers for students will not be easy but with time and dedication, you’ll have the ability to perform it. Very good luck!

How you can find the Best Anti virus Software

Are you wondering what is the very best antivirus program for your laptop? This is one of the most common queries asked by people whenever they start looking to get a good malware program.

Good antivirus security software software will certainly scan your computer for viruses and other malwares and will also perform other capabilities. Many malware and viruses can be removed without using any third party application. However , this can often cause problems with your pc. Here’s a look at some of the best antivirus security software programs and why they are the best.

Antivirus security software software is the primary reason that you need to be working your computer constantly. It scans through the files on your desktop and if any are infected with a computer, it will remove them from your PERSONAL COMPUTER. But if your malware software will not remove the computer, then you need to run it again in order to remove the strain.

So how do you find a good antivirus application? There are many different cost-free antivirus applications available on the Internet today. However , these may not operate very well and tend to be quite difficult to rely on.

The best anti virus program will be paid you and not a free a single. When choosing an antivirus system, it’s important to make certain you find one that it will work for your program. This means taking care of a anti-virus scanner that can easily scan through all the files in your PC and remove virtually any viruses and malware that happen to be on them.

A good virus scanner must have a lot of features and options. Some of these features webroot-reviews.com/best-antivirus-for-windows-10/ will allow you to study through your entire hard drive designed for viruses and malware. Other features could help to identify and remove a number of different types of viruses. Also look out for features that will allow one to set up a schedule to scan your PC for brand spanking new infections and remove them physically.

To find out the actual best anti-virus programs are you can read evaluations on the net. But before you go to any assessment sites it is important that you just check web based to see if the internet site is reliable and distinct. Most of the better sites could have reviews out of real users that are declaring about the merchandise. If you find a web site that doesn’t have ratings then I would go elsewhere.

Finally, you will find that there are quite a few good antivirus software available on the market today. Every it takes is of study and a little time to find the one that works well for your laptop or computer. Best of luck!

In order to find a good antivirus computer software, you should use an internet search engine to search for testimonials. Look for a reliable review site that has been functioning for some time. You could also be able to find a website that has examined the product and has assessed it. Recharging options worth checking to see perhaps the site possesses a back up feature.

Once you’ve found a good antivirus software you need to operate a scan on your computer. Some antivirus security software programs can accomplish this automatically, however, many become more user-friendly therefore you need to work the program when before undertaking anything else.

Search within your computer considering the software by clicking on the scan press button. You will need to add additional files to your body, such as your desktop picture, if you have a lot of them, but when the scan is usually complete, you must find that it includes found many viruses and other problems with the body.

Some people love to add their very own personal adjustments to the application to be able to speed up the process, while others always like to keep it basic. It’s not necessarily necessary to use all the options on the program, though.

In case you have found a virus scanner that you’re pleased with, check if your computer might run faster as you make use of program. The majority of the best antiviruses are very user friendly and quick to run. A lot of antivirus applications are known for having lots of extra features and equipment. Some people advise using the kinds that come with special anti-malware and anti-spyware applications.