Idade para se aposentar subirá 4 anos com fórmula 85/95, prevê entidade

A idade média para se aposentar no Brasil vai subir em torno de quatro anos com a fórmula 85/95, prevê uma estimativa feita ao G1 pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). A regra foi sancionada nesta quinta-feira (5) pela presidente Dilma Rousseff, e já está em vigor.

Hoje, homens e mulheres se aposentam por tempo de contribuição, em média, aos 54 anos de idade, segundo dados do governo. Essa média vai subir para 58 anos nos próximos três, com a fórmula 85/95 – que concede o benefício integral a quem tiver a soma necessária da idade e dos anos de contribuição, estima a presidente do IBDP, Jane Berwanger.

No caso dos homens, a média seria elevada para cerca de 59 anos de idade – já que eles se aposentam, em média, aos 55 anos, segundo a Data Prev. As mulheres teriam direito à aposentadoria integral, em média, aos 56 anos. Hoje, elas se aposentam aos 52.

A fórmula 85/95 permite ao trabalhador se aposentar com 100% do benefício quando a soma da idade e tempo de contribuição for de 85 pontos, no caso das mulheres, e 95 pontos, no caso dos homens. O tempo mínimo de contribuição para elas é de 30 anos e, para eles, de 35 anos.

A regra é uma alternativa ao fator previdenciário, um mecanismo que reduz o valor do benefício de quem se aposentar por tempo de contribuição antes de atingir 65 anos (nos casos de homens) ou 60 anos (mulheres). A fórmula, criada em 1999, se baseia na idade do trabalhador, tempo de contribuição à Previdência Social, expectativa de sobrevida e um multiplicador de 0,31.

Expectativa de vida maior
Após 2018, a fórmula 85/95 será substituída por um cálculo progressivo que exigirá, a cada ano, mais pontos para conseguir obter a aposentadoria. A partir de 2019, será somado um ponto ao total necessário para obter a aposentadoria. A cada dois anos, será somado mais um ponto, até 2027, quando a soma de pontos necessários chega a 90 para mulheres e 100 para homens.

O cálculo leva em conta o aumento da expectativa de vida do brasileiro, que subiu de 62,5 anos em 1980 para 74,9 anos em 2013, segundo o governo. O objetivo é reduzir o rombo nas contas da Previdência, que tem um déficit previsto de R$ 7 trilhões até 2060.

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A distorção nas contas da Previdência ocorre porque, quanto mais tempo o brasileiro vive, maior o período em que ele recebe o benefício em relação ao tempo de contribuição,  os cofres do INSS.

O aumento da idade mínima para se aposentar vem sendo adotado não só no Brasil, mas em boa parte dos países onde morre-se cada vez mais tarde. Nas reformas do sistema de aposentadorias, o mundo desenvolvido está abandonando antigas fórmulas para acompanhar o avanço da expectativa de vida.

Segundo a presidente do IBDP, a nova regra em vigor desde junho já estimulou mais pedidos de desaposentadoria. “Percebemos um aumento na procura por pedidos de desaposentadoria em torno de 30% nos escritórios de advocacia”, disse. A desaposentadoria é o direito do trabalhador aposentado de pedir um novo cálculo do benefício pago pelo INSS e gerado pelo fator previdenciário.

A lei
A MP que mudas regras para pedir a aposentadoria foi editada pela presidente Dilma Rousseff como uma alternativa à regra 85/95, aprovada, em maio, pelo Congresso Nacional quando pôs fim ao fator previdenciário.

A fórmula aprovada pelo Legislativo, na época, permitia aposentadoria integral quando a soma da idade e do tempo de contribuição atingisse 85, para as mulheres, e 95, para os homens. A presidente Dilma Rousseff vetou esse cálculo, sob a justificativa de que aumentaria o rombo na Previdência Social, e editou a medida provisória com outras regras, somando um ponto a cada ano.

O texto sancionado nesta quinta, porém, determina uma escala mais longa. A primeira alta na soma, de 85/95 para 86/96, seria em 31 de dezembro de 2018. A partir daí, seria adicionado um ponto no cálculo a cada dois anos e não apenas um, conforme havia proposto a MP enviada pelo governo.

Nova regra da aposentadoria v.2 (Foto: Editoria de Arte/G1)
Fonte: G1

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RESOLUÇÃO CGSN Nº 123, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015

Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011,

que dispõe sobre o Simples Nacional e da outras providencias:

O COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL, no uso das competências que lhe conferem a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, o Decreto nº 6.038, de 7 de fevereiro de 2007, e o Regimento Interno aprovado pela Resolução CGSN nº 1, de 19 de março de 2007, resolve

Art. 1º A Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 69-A:

“Art. 69-A. O Estado ou o Distrito Federal poderá obrigar a ME ou EPP optante pelo Simples Nacional, quando responsável pelo recolhimento do ICMS de que tratam as alíneas “a”, “g” e “h” do inciso X do art. 5º, a entregar, para os fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2016, declaração eletrônica para prestação de informações relativas ao ICMS devido por substituição tributária, recolhimento antecipado e diferencial de alíquotas, por meio de aplicativo único, gratuito e acessível por link disponível no Portal do Simples Nacional, na forma disciplinada pelo CONFAZ, observado o disposto no inciso III do art. 72. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 26, §§ 4º, 12 e 15)

§ 1º A declaração de que trata o caput substituirá, para os fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2016, as exigidas pelos Estados e Distrito Federal. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 26, §§ 4º, 12 e 15)

§ 2º Os fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2015 continuarão a ser declarados observando-se a disciplina estabelecida pelos referidos entes. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 26, §§ 4º, 12 e 15)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE ANTONIO DEHER RACHID
Presidente do Comitê

 

Fonte: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=68518

Contador pode ser peça chave na crise

A maioria dos gestores de empresa partilha da opinião de que em toda crise é preciso olhar o aspecto positivo, buscar oportunidades e alternativas para se beneficiar da situação. Nos últimos anos, o profissional da Contabilidade deixou de ser apenas prestador de serviços e assumiu um papel consultivo forte nas empresas, pois alia a experiência de mercado ao profundo conhecimento tributário, o que lhe confere condições de colaborar ainda mais com as organizações. Neste sentido, em tempos de crise, a Contabilidade pode ser um guia importante para superar alguns obstáculos, como afirma o presidente do Sindicato das Empresas de Contabilidade e Assessoramento no Estado de São Paulo – Sescon-SP, Sérgio Approbato Machado Júnior.Em entrevista à Revista Dedução, Approbato comenta que, com um sistema tributário cada vez mais complexo, controles mais eficientes e fiscalização acirrada, dúvidas sobre planejamento, carga tributária, obrigações assessórias, o controle da produção e do estoque na área industrial, com o Bloco K, eSocial, entre outros, são recorrentes para contadores e motivo de preocupação para muitas empresas: por isso, o contador se tornou peça indispensável à estratégia empresarial.

Como e por que o contador pode ser a peça chave na gestão da crise?

A ciência contábil sempre foi fundamental para o sucesso das empresas, peça chave para o crescimento e desenvolvimento empresarial, pois têm em sua essência instrumentos para a tomada de decisão. O profissional e empresário é um grande parceiro, portanto, das organizações, pois pode ajudar a melhorar o desempenho do negócio, ajuda-lo a traçar a rota da competitividade, orientando o empresário, por meio dos dados corporativos, a tomar decisões acertadas para o crescimento, promover a revisão de algumas políticas, a otimização de processos, a manutenção do controle do fluxo de caixa, o planejamento de todas as ações, sempre tendo como base indicadores, números e estatísticas, após a realização de análises e projeções. É preciso conhecer profundamente a empresa, analisar e ter uma visão precisa do cenário, as novidades legislativas, estar ciente de todas as mudanças do mercado e de seus impactos no negócio. Dessa forma, a chance de acerto aumenta significativamente a resguardar a empresa de muitos riscos, manter a sua saúde financeira, e impulsioná-la com competitividade.

Em tempos de vacas magras, de que forma a Contabilidade pode servir de instrumento para superar obstáculos?

Como gestor das informações e dos dados corporativos, o profissional e o empresário contábil têm em sua mão a radiografia completa do empreendimento, consegue identificar seus pontos fracos e fortes, aferir as medidas mais urgentes e importantes a serem tomadas, tem condições de fazer projeções, inserir o perfil da empresa em um determinado cenário econômico, indicar meios de redução da carga tributária dentro da lei. Ele está apto a indicar o regime tributário mais adequado para ser seguido no ano-calendário, pode apontar onde é preciso cortar gastos ou investir, fazer reestruturações societárias, etc. Por ter conhecimento profundo dos dados corporativos, tem condições de fazer recomendações acertadas para a decisão do administrador ou do empresário, auxiliando-o a superar a crise.

Internamente, este é o momento de rever políticas de vendas, preços, processos de fabricação, entre outros detalhes? O contador pode auxiliar neste trabalho?

O bom contador está preparado para orientar as empresas sobre como transpor momentos de crise e de dificuldades. Enquanto o empresário está preocupado com a produção, faturamento, mão de obra e volume de vendas, o profissional contábil mantem o foco nas possibilidades e consegue prospectar possíveis cenários futuros. A ciência contábil possibilita um conhecimento profundo sobre os dados da empresa e os melhores caminhos a serem seguidos, dessa forma, é um poderoso instrumento de gestão na hora de rever as políticas de vendas, preços e processos de fabricação, pois, com intermédio de uma radiografia do negócio, permite a realização de prospecções, simulação de cenários e indicar o melhor caminho para o empresário ou o administrador.

Quais são suas dicas para os contadores “driblarem” a crise?

Acredito que precisam mostrar para o seus clientes o valor agregado de seus serviços e focar na capacitação, pois a nova realidade brasileira exige um profissional contábil multidisciplinar, versátil, flexível a mudanças, com competências ampliadas, ciente sobre a necessidade de atualização constante, de educação continuada e conhecedor de variados de campos de atuação. Além disso, precisa ter uma visão global para compreender os cenários político, econômico e social e tomar providências baseadas em aspectos diversificados.

Uma vez que o Brasil vem passando por um momento delicado do ponto de vista econômico e financeiro, é esperado que as atividades realizadas pelo profissional contábil sejam afetadas pela diminuição do ritmo de seus clientes?

O papel de consultor e orientador do profissional e do empresário contábil é muito importante para a sobrevivência e o sucesso dos negócios e, em tempos de crise, torna-se ainda mais importante. Por isso, surgem novas oportunidades para o segmento. Entretanto, é preciso estar qualificado para atender as demandas, conhecer profundamente as questões econômicas, os aspectos fiscais, tributários e tecnológicos que afetam um determinado setor, estar continuamente em busca de novos conhecimentos e atualização. Aquele que não têm tudo isso, em pouco tempo estará fora do mercado.

Quais são suas dicas para os escritórios de Contabilidade continuarem crescendo mesmo neste momento tão difícil?

Independente da crise, o mercado tem ficado mais exigente. Os clientes sempre buscam o melhor. A concorrência cresce e só permanece quem tem competência. A empresa contábil deve pedir o preço justo pela sua prestação de serviços e pensar no pacote que melhor atende à necessidade do cliente. Investir em treinamento, atualização profissional, programas de qualidade, certificação, segurança da informação e acompanhamento de resultados podem fazer a diferença ante a concorrência. Quanto mais bem preparado o profissional estiver, mais garantias de sucesso.

Autor: Danielle Ruas

Fonte: Revista Dedução

Simples Doméstico terá primeiro recolhimento em novembro/2015

Módulo para cadastramento de empregadores e trabalhadores domésticos estará disponível a partir de 01/10 no portal eSocial

Módulo para cadastramento de empregadores e trabalhadores domésticos estará disponível a partir de 01/10 no portal eSocial

O primeiro pagamento do Simples Doméstico deverá ser realizado até 6 de novembro. Por isso, o cadastramento tanto do empregador quanto do seu trabalhador doméstico já poderá ser realizado a partir de 1º de outubro, no portal  www.esocial.gov.br , por meio do Módulo Simplificado. Com isso mais de dois milhões de trabalhadores domésticos poderão ter acesso a todos os benefícios previstos na Lei Complementar 150/2015.

O Simples Doméstico, instituído por meio da LC 150, é o regime unificado de pagamento de todas as contribuições e encargos do trabalhador doméstico.

O cadastramento dos trabalhadores admitidos até setembro deste ano estende-se por todo o mês de outubro. Já o cadastramento daqueles admitidos a partir de outubro deve ocorrer até um dia antes do início das atividades

Os empregadores devem atentar-se para evitar problemas na hora de efetivar o registro do seu trabalhador doméstico. Possíveis divergências associadas, por exemplo, ao nome, data de nascimento, Cadastro de Pessoas Físicas – CPF e o Número de Identificação Social – NIS (PIS/PASEP/NIT/SUS) de seus empregados domésticos podem ser identificadas por meio do módulo Consulta Qualificação Cadastral no portal eSocial.

Ao informar os dados citados, o sistema indicará as possíveis divergências e orientará sobre como realizar a correção.

Guia Única

A utilização do Módulo Simplificado para geração da guia única (por meio do qual deverão ser recolhidos os encargos tanto do empregador quanto do empregado) será referente apenas à competência de outubro, que terá como vencimento a data de 6 de novembro, já que, embora o Simples Doméstico deva ser pago até o dia 7 de cada mês, 07/11 cairá num sábado.

A partir de 26/10, será disponibilizada nova versão do sistema para propiciar a geração do DAE – Documento de Arrecadação do eSocial (nome atribuído à guia única).

Orientações

Para os possíveis casos de rescisão de contrato de trabalho durante o mês de outubro, o empregador deve observar os seguintes procedimentos:

  • Efetue o pagamento do FGTS, através  da GRRF WEB, conforme vencimento detalhado na Circular CAIXA nº 694/2015. A GRRF WEB também está disponível no site do eSocial.
  • Efetue o pagamento dos tributos no DAE do mês de outubro até o dia 06/11/2015.

Fonte: http://www.esocial.gov.br/ModuloSimplificadoDomestico.aspx

Plenário aprova autorização para microempreendedor usar residência como sede da empresa

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 278/13, do deputado Mauro Mariani (PMDB-SC), que autoriza os microempreendedores individuais (MEI) a utilizar a própria residência como sede para o exercício da atividade. O texto segue para análise do Senado.

Pela proposta, que altera a legislação que criou o Simples Nacional (Lei Complementar 123/06), o microempreendedor individual poderá utilizar a sua residência como sede do estabelecimento comercial sempre que não for indispensável a existência de local próprio para o exercício da atividade.

A medida pretende facilitar a adesão de pessoas ao regime simplificado de tributação, afastando restrições impostas por leis estaduais que não permitem o uso do endereço residencial para cadastro de empresas.

Para o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), a lei vai modernizar as relações e a logística de trabalho. “Hoje com a internet e as redes sociais, a capacidade de trabalho em sua própria casa é muito grande”, disse.

O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) afirmou que essa é uma das principais conquistas da microempresa e, em especial, do MEI. “A Câmara toma uma das principais iniciativas em favor do empreendedorismo”, afirmou. Para ele, que relatou a Lei do Simples na Câmara, a mudança poderá trazer para a legalidade cerca de 7 milhões de autônomos, cerca de 58% do total no País.

O deputado Moroni Torgan (DEM-CE) acrescentou que os empreendedores não precisarão mais inventar domicílios para desenvolverem suas atividades.

Em seguida, a Ordem do Dia foi encerrada.

 

Fonte: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/498223-PLENARIO-APROVA-AUTORIZACAO-PARA-MICROEMPREENDEDOR-USAR-RESIDENCIA-COMO-SEDE-DA-EMPRESA.html

PIS 2015: Entenda as principais mudanças

Com a crise financeira afetando a economia brasileira desde o segundo semestre de 2014, o governo federal, visando economizar 18 bilhões de reais (0,3% do PIB) e reduzir o prejuízo previdenciário, fez mudanças em alguns benefícios trabalhistas. Essas mudanças começaram com o PIS (Programa de Integração Social) e com o seguro-desemprego já em 2015, afetando o planejamento de milhões de trabalhadores que foram pegos desprevenidos e contavam com esses benefícios — e agora podem não recebê-los.

Veja abaixo o que mudou nas regras do abono salarial do PIS 2015:

Calendário 2015/16 do PIS

Antes das mudanças, todos os beneficiados recebiam o benefício no mesmo ano. A partir desse ano, aproximadamente metade dos trabalhadores receberá somente no ano seguinte, ou seja, 9 milhões de reais serão pagos apenas em 2016. Como antigamente, os primeiros beneficiados são os que nasceram no mês de julho, depois os que nasceram em agosto e assim por diante até chegar aos nascidos em junho. Agora, os que nasceram entre julho e dezembro recebem num ano (no caso, 2015) e os nascidos entre janeiro e julho recebem no outro (2016). O pagamento começou em 22 de julho desse ano e vai até 17 de março de 2016. Você pode saber mais sobre o  novo calendário do PIS acessando o site da Caixa.

Regras do PIS

Para o calendário 2015/2016 ainda estão valendo as regras antigas. As mudanças feitas pela Medida Provisória 665 de 30/12/2014 passarão a valer para o próximo calendário. Pela regra antiga, bastava o profissional trabalhar apenas um mês no ano-base ganhando em média no máximo 2 salários mínimos (R$ 1.576,00) para ter direito ao benefício, que equivale a um salário mínimo (R$ 788,00). Quando a nova regra entrar em vigor, o trabalhador terá que trabalhar 3 meses ininterruptos no ano-base (2015) e o valor será proporcional ao tempo trabalhado, semelhante ao que já acontece com o 13º salário. A média continuará sendo de 2 salários mínimos.

Como calcular o PIS?

Como vimos anteriormente, o cálculo do PIS será feito igual ao do 13º salário. Lembrando que para o atual calendário ainda vale o regulamento antigo e os beneficiados receberão o valor integral do salário mínimo. Veremos a seguir, através de exemplos, como será feito esse cálculo:

Exemplo 1: 12 meses trabalhados e com direito ao PIS

Para saber se o trabalhador está dentro da média salarial permitida, adotaremos a seguinte fórmula: Salário x Meses trabalhados / Meses trabalhados.

Suponhamos que um trabalhador trabalhou durante os 12 meses de 2014 com o salário de 850 reais. De acordo com a fórmula será: 850 x 12 = 10200 / 12 = 850

O trabalhador está dentro da média salarial, que é de 2 salários mínimos, portanto, ele tem direito a receber o PIS. Como ele trabalhou os 12 meses do ano-base, receberá o valor integral de um salário mínimo (R$ 788,00).

Exemplo 2: 12 meses trabalhados e sem o direito

Neste outro exemplo, o trabalhador recebeu de salário durante 6 meses R$ 1300,00 e nos outros 6 meses recebeu R$ 1900,00. Vamos saber a média dele:

1300 x 6 = 7800

1900 x 6 = 11400

7800 + 11400 = 19200 / 12 = 1600

1600 x 12 = 19200 / 12 = 1600

Aqui, o trabalhador cumpre um dos requisitos, segundo a MP 665, que é trabalhar por 3 meses ininterruptos no ano-base. Como ele recebeu 2 salários diferentes durante o ano, tivemos que calcular a média salarial dele para só depois aplicar a fórmula.

Exemplo 3: 6 meses trabalhados e com direito

Neste caso, o profissional trabalhou durante 6 meses com os seguintes salários: 3 meses de 900 e 3 de 800.

900 x 3 = 2700

3 x 800 = 2400

2700 + 2400 = 5100 / 6 = 850

Ele cumpre os 2 requisitos para ter direito ao benefício: 3 meses ininterruptos e média salarial inferior a 2 salários mínimos.

Ainda tem dúvidas sobre as novas regras do PIS? Deixe sua dúvida nos comentários e compartilhe-a conosco!

 

Fonte: http://blog.sage.com.br/pis-2015-entenda-as-principais-mudancas/

Receita adia liberação de guia única para o Simples Doméstico

Somente a partir de 1º de novembro, os patrões poderão ter acesso à guia única para recolhimento dos novos benefícios para empregados domésticos. A Receita Federal adiou a liberação do documento, que estaria disponível a partir de segunda-feira, dia 26, no site do eSocial. A nova data já é informada no espaço onde o empregador deverá gerar a guia.

De acordo com o Fisco, a mudança foi necessária para evitar que o empregador recolha a contribuição do mês inteiro sem saber se o empregado trabalhará de fato até o fim do período. A Receita esclareceu também que apenas a data de liberação da guia foi adiada. Os patrões continuarão a ser obrigados a fazer o pagamento até 6 de novembro caso não queiram ser multados.

A guia terá que ser paga até o dia 7 de cada mês para evitar cobrança de multa e juros. Quando esta data cair no fim de semana ou feriado, é preciso antecipar o pagamento — como vai acontecer em novembro. Entre os dias 1 e 6 de novembro será preciso acessar o sistema novamente para informar o salário total pago ao trabalhador (horas extras, adicional noturno, salário família, dentre outros) em outubro, para “fechar a folha” e emitir a guia de recolhimento. Para ajudar o leitor no cálculo — incluindo horas extras, adicional noturno e custo de transporte.

O serviço e todas as informações para entender as novas regras, assim como um modelo de contrato de trabalho e de folha de ponto para imprimir, estão no site especial sobre a Lei dos Domésticos. Para gerar a nova guia, é necessário que o empregador registre seus dados e do trabalhador doméstico no site do eSocial. Para funcionários contratados até setembro deste ano, os formulários eletrônicos devem ser preenchidos até o próximo dia 31. Os empregados contratados a partir de outubro devem ser cadastrados até um dia antes de começarem a trabalhar.

Por meio da nova guia, o patrão recolhe, num documento único, a contribuição previdenciária, que varia de 8% a 11% da remuneração do trabalhador e pague 8% de contribuição patronal para a Previdência. A guia também inclui 8% de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 0,8% de seguro contra acidentes de trabalho, 3,2% de indenização compensatória (multa do FGTS) e Imposto de Renda para quem recebe acima da faixa de isenção (R$ 1.903,98).

Para fazer o cadastro, o empregador precisa dos números de recibo das duas últimas declarações de Imposto de Renda. O dado deve ser digitado sem os dois últimos dígitos. O patrão deve inserir ainda o Cadastro Pessoa Física (CPF) e o Número de Integração Social (NIS) do trabalhador doméstico.

O coordenador-geral de arrecadação e cobrança da Receita Federal, João Paulo Martins da Silva, alerta que todos os empregadores domésticos terão que fazer o cadastramento do trabalhador no eSocial, porque essa será a única forma de emitir a guia de recolhimento dos encargos trabalhistas de agora em diante. Mesmo quem já recolhia o FGTS, que antes era facultativo, terá que utilizar o sistema.

Para resolver débitos antigos, é preciso procurar as unidades de atendimento da Receita Federal. “Este mês de outubro é para fazer esse cadastro e, se houver uma diferença nas informações, se o NIT não corresponder ao CPF da pessoa, por exemplo, o próprio sistema vai orientar o empregador”, disse Silva.

No caso do FGTS, por exemplo, a contribuição será de 11,2% (somando 8% que irão para o saldo do trabalhador e 3,2% a título de indenização das demissões sem justa causa); para a Previdência, além da contribuição patronal (8%) e do empregado (que varia entre 8% e 11%), é preciso pagar um adicional de 0,8% para seguro acidente de trabalho. Com o FGTS, a categoria passa a ter direito a três parcelas de seguro-desemprego.

Empregados com salários acima de R$ 1.903,98 precisam pagar Imposto de Renda na fonte. Vale lembrar também que os trabalhadores têm direito a salário-família e, neste caso, o patrão paga o benefício e deduz o valor da contribuição previdenciária. “Mas ninguém vai ter que fazer conta. O sistema faz tudo sozinho”, afirmou Silva. Ele explicou que quem perder o prazo de pagamento da guia poderá emitir o documento posteriormente. Mas terá que pagar multa diária de 0,33%, no limite de 20% sobre o valor devido e juros (Selic).

Segundo Silva, o sistema está preparado para receber milhões de acessos, sem problemas de congestionamento. O eSocial vai começar com os empregadores domésticos, mas futuramente vai reunificar dados da folha de pagamento de todas as empresas do país. O Comitê Gestor do eSocial estima aumento de recolhimento de FGTS, acima de R$ 150 milhões por mês. De um total de seis milhões de trabalhadores domésticos no país, em torno de 2,1 milhões têm carteira assinada.

No caso dos trabalhadores domésticos, além do FGTS, a categoria passou a ter direito a benefícios como adicional noturno e banco de horas, já estão em vigor, assim como a carga horária semanal de 44 horas e horas extras. O Ministério do Trabalho e Emprego informou que colocará o sistema de atendimento Alô Trabalho-158 para tirar dúvidas de empregadores e trabalhadores.

 

Fonte: Valor Economico

Link:  http://www.valor.com.br/brasil/4285308/receita-adia-liberacao-de-guia-unica-para-o-simples-domestico

Governo decide adiar até dia 30 prazo do eSocial após problemas no site

O governo federal decidiu adiar o prazo de cadastro e pagamento do eSocial, o Simples Doméstico, que unifica o recolhimento dos tributos devidos aos empregados domésticos, como FGTS e INSS, e que terminaria nesta sexta-feira (6). Uma portaria será publicada nesta quinta-feira pelo governo prorrogando o prazo de pagamento até o dia 30 deste mês.

A Receita Federal informou em nota nesta quarta-feira (4) que, devido a problemas técnicos, apenas 265.503 guias de pagamento, ou 22,9% do total, foram emitidas do Simples Doméstico até as 19h, a dois dias do prazo inicial.

“As medidas adotadas para solucionar os problemas de instabilidade nos sistemas informatizados do site do eSocial ainda não são suficientes para garantir que todos os empregadores domésticos consigam imprimir o Documento de Arrecadação do eSocial – DAE até a próxima sexta-feira, 6 de novembro”, justificou a Receita.

“Diante dessa situação, a Receita Federal propôs e os Ministros da Fazenda e do Trabalho e Previdência Social editarão portaria conjunta que prorrogará o prazo para pagamento do DAE até o último dia útil de novembro. A medida permitirá que o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) conclua seu trabalho de saneamento dos problemas dos sistemas, oferecendo aos empregadores mais tempo e qualidade nos serviços oferecidos no site do eSocial.”

Segundo a Receita, “os contribuintes que emitiram o DAE com vencimento em 6 de novembro poderão pagar o documento até essa data ou emitir outro DAE para pagamento até a data do novo vencimento”.

Instabilidade no sistema
Mais cedo, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, já tinha admitido que o prazo poderia ser prorrogado em razão dos problemas técnicos para emitir a guia de pagamento dos tributos.

Até a véspera, a Receita descartava qualquer possibilidade de mudança na data. Mas, nesta quarta-feira, o Fisco passou a cogitar a possibilidade, diante dos problemas enfrentados pelos empregadores para emitir a guia.

A Receita informou que solicitou nesta quarta ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) uma “avaliação técnica definitiva” sobre a instabilidade do programa. Essa avaliação serviria de base para o governo decidir “quanto à possibilidade de prorrogação dos prazos do eSocial”, disse a Receita, em nota divulgada mais cedo.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou que havia encaminhado no início da tarde ofícios aos ministérios da Fazenda e do Trabalho, e também à Receita Federal, solicitando a prorrogação do prazo.

“Não parece razoável a este Conselho Federal da OAB que os empregadores domésticos sejam penalizados em razão de falhas no Sistema implementado pela Secretaria da Receita Federal”, afirmou nos ofícios o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

Enquanto isso, os empregadores continuavam enfrentando dificuldades para emitir a guia de pagamento.

De acordo com o Fisco, 1,13 milhão de patrões já estão cadastrados no site do eSocial, ao mesmo tempo em que 1,16 milhão de empregados domésticos também estão com cadastro finalizado. A diferença, de 33 mil empregados a mais, refere-se aos patrões que têm mais de um empregado doméstico.

A Receita teve cinco meses para implantar o eSocial. A lei do Simples Doméstico foi regulamentada no dia 1º de junho e, no início de outubro, começou o cadastro de trabalhadores no sistema.

Neste domingo (1º), as guias de pagamento começaram a ser emitidas pela internet, mas muitos empregadores tiveram dificuldades com o site.

Dificuldades encontradas
Muitos internautas relataram por meio do VC no G1 que passaram todo o feriado prolongado tentando gerar a guia, mas que sempre dava erro no final da operação. Alguns deles dizem que o site chegou a ficar fora do ar na manhã desta terça-feira (3).

Muitos se queixam ainda de lentidão na operação do sistema, que trava em alguns momentos. Nem mesmo o acesso inicial estaria sendo possível.

Outra reclamação recorrente é que os contribuintes estão conseguindo gerar o boleto para recolhimento do FGTS de novembro com vencimento em dezembro, mas o de outubro para pagamento até o dia 6 deste mês eles não conseguem.

Ainda em relação ao pagamento, muitos relatos informam que quando chega na etapa para calcular o valor total a ser pago do Simples Doméstico, surge um aviso de que o pagamento está com atraso, sendo que o vencimento seria na sexta-feira.

 

Fonte: G1

Essay Writers

An essay writer is a man who writes and edit documents for school students. The work of this essay author is to help the student understand his topic and think of a composition that may be carried to the exam. The article should be exceptional and incredibly well written. Essay writers also take care of grammar, style, arrangement and punctuation of the article.Essay writers to work together with the college students since they are the individuals who should understand the subject and write a composition which can be taken to the examination. Essay authors to work with the students in developing the article. The author is the one who does all of the study. The writer works with the pupils to develop the essay so that he knows the topic and the student wants the composition to reveal. The editing and writing process may be lengthy but it’ll be worth it because the student is confident he has written an essay that’s remarkable and well-written.The author ought to have an exceptional vocabulary. He or she must be able to understand the writing. The author must also have the capacity to express herself clearly and accurately in English. In case the writer has no talent for composing or knows how to get it done, then they ought to have some click right over here now knowledge about it. The student who is going to hire a writer needs to find out if the author has the power to make good quality work and what kind of portfolio the writer has. There is another standard to consider when employing an essay author. That is, whether the writer is good in understanding the rules of English Grammar and also the rules of grammar.Among the most important criteria is that of time. The writer needs to have an suitable quantity of time to complete the assignment. If the deadline isn’t flexible enough, then the writer ought to be able to have the mission done within the required time period. It is likewise essential that the author can take the assignment without taking it in the form of a mission.Another standard is that of how he or she can manage to complete the paper quickly. It’s essential that the writer has to be able to manage deadlines which may come from various directions. The paper is expected to be filed in a timely manner. Actually, this is the chief reason why a number of authors are paid to perform the assignment. At the first place. This is because the authors are given this task due to the simple fact that they are hired to compose papers for others who want them to do so.A number of factors have to be considered before hiring an essay writer. These include their abilities and expertise in editing and writing. Essay writers are required to be able to understand the subject matter of these papers that are written for pupils. Essay authors are needed because of their capacity to organize and make certain that the paper is well organized and transparent. They are necessary so as to provide the student an concept of the subject and also to produce the assignment simple to browse. Essay authors are also necessary because of the writing abilities and in making certain the newspapers are well written.

Essay Helpers Are Worth It

If you’re writing a college paper spare and are seeking essay help, then you need to consider employing a college essay helper. A school essay helper is someone who will assist you write the best article possible. It’ll take some time to find the right essay helper that will assist you get through your paper although the payoff is well worth it.If you’re going to compose a composition in English, subsequently locating essay assistance is very important. This can be a long project that wants a great deal of work.Most individuals have a tendency to write college papers without much help. This makes it hard to read the newspaper once it’s done and it’s also quite time consuming. The individual that writes this sort of paper generally has a lot of additional work that’s essential to do until the newspaper is done.To make your life simpler, think about utilizing a school essay helper. This individual can go over the research which you need to do in order to complete the paper. You also have a individual to bounce ideas from so you don’t run out of subjects to compose.A college essay helper can genuinely assist you in finishing a paper you are working on for a little while. It can really save you a great deal of time and it might help you with issues which you might not have thought about. As an instance, should you need to put words together and perform research, then having a college essay helper is a wonderful idea.Possessing a paper done by the deadline is a great thing. The time that you save is worth the excess work. Writing a paper on your own can turn out to be very stressful as you don’t know when you are going to run out of thoughts.If you are going to use a composition helper, then they can provide you with ideas to make the article more intriguing. They can provide you with amazing suggestions on how to frame this paper. In addition, it helps if the essay helper will be able to help you organize the material so it can flow more smoothly through the paper.By doing all these items, it might genuinely help your newspaper to be the best that it can be. Additionally, it may be a little easier to read if you have some sort of structure to the newspaper. Additionally, it will be a lot easier to organize your ideas whenever you have someone else serving you. You can have fun with this when you decide to utilize a college composition helper.

Essay Writing Services – What To Look For In An Essay Writing Service

Essay writing is a time consuming chore to say the least. It can be quite time consuming to write the true writing and the research may also be rather tedious, particularly when it’s a topic you aren’t too enthusiastic about. Add fresh site to this the tight deadline and it’s certainly a recipe for an exhausting time. Nowadays however, there are essay writing services available that may provide some much needed help. You’re able to receive this aid online.Essay services are companies that provide help in writing the essay for hire, while it is a research paper or a project. They come in many distinct kinds and they vary significantly in regard to their services. A number of them specialize in writing particular topics like sciencefiction, history, and math while some work with various types of subjects such as English composition, creative writing, and sometimes even essay for the sciences. Generally, the majority of these essay writing services don’t have any formal education but they all have experience in the company of writing essays. They also have numerous resources at their disposal, so whether it is in the kind of samples of other articles written by the exact same writer, the services of different writers that are experienced in the field, or perhaps access to other writers’ works.When picking an essay writing support, be certain to take all aspects into consideration until you commit to a single business. Ensure to understand the sum of money you’ll be expected to pay in advance, if there are additional fees, what is covered, if your essay will be typed and proofread, and also how much editing the business will do until you submit it. These aspects will ensure your essay writing support won’t be a problem in the future.If you are thinking about using a composition writing service, then the ideal location to begin searching is online. Take a look at their reviews so it’s possible to see what other individuals think of them. Also, check their portfolio of samples to see how good they are at their jobs.Next, you need to ask around to other pupils who are working with that firm for information. There are several students who can provide you good information you may use to determine if you would love to use this organization or not. The more you know about a specific company, the easier it will be for you to pick the most suitable one.Finally, check the firm’s site for more details. Don’t be afraid to ask the firm for references and also do not forget to ask for testimonials from current clients, as they’ll only prove to be useful.

Term Papers For Sale

If you’re interested in term papers available, you will realize that the online world has opened a lot of opportunities. You can be quite competitive in regards to purchasing newspapers available since they will compete against each other with an increased amount of competition.Something else that you will discover is there are lots of places that sell these papers for a whole lot less than they are worth. One means to do this is by taking advantage of the net. By going online you can realize there are lots of other people who are looking for the exact newspapers as you are and they’ve made it much easier to find them.You will find there are far more people that are searching for papers available on the market and they can find them at some of the online rates. You should also have a look at each the wonderful deals that you can find by searching online.It’s a great idea to get all of your term papers available in the online world. You are able to do this since you can see what’s on the market and you can compare the purchase price. The ideal thing to do is look at the different options that you have.The newspapers for sale will offer you choices which will enable you to receive them at a discounted price. When you shop on line, you’ll find you could locate them at a lower price. It’s also wise to check out the shipping choices which are available to your newspapers available.The delivery prices will differ based upon the location that you buy these from. You’ll come to realize that the neighborhood area will be much more expensive than the national average. Have a look at the prices before you get them sent to your dwelling.The papers available will give you options that will allow https://www.globenewswire.com/news-release/2021/03/24/2198954/0/en/4-Best-Research-Paper-Writing-Services-Top-USA-Paper-Writers-Among-69-Tested-Review-by-Halvorson.html you to find the papers which you’re looking for at a wonderful price. When you get on the internet, you will find you could find the specific paper that you need at a excellent price. You should take a look at the various businesses which you’re interested in and check out the paper which you’re seeking and see what the prices are.The prices will be different in line with the newspaper that you’re interested in. You’ll discover that in the event you opt to buy the paper locally that you will see that you will have the ability to save a lot of cash. You will also find that you can locate the paper which you will need for the examination that you are attempting to take for your degree or profession.

Essay Writing Tips By College Essay Writers

Many faculty essay writers have used software to write better and quicker essays. The objective of a college essay writer is to be able to present a variety of information in a quick time period. They will need to follow a specific formula or fashion to efficiently deliver their message to the reader.There purchase more info are many different essay writing styles a college essay author can use, however there are a couple of strategies and techniques which all good essay writers follow. All of them agree that it is very important to write the essay with research, however each has their own procedures.College essay writers utilize research to inform a narrative. By employing research to acquire a fuller picture of a problem, they’re telling the reader what they have undergone. Most people are thinking about how to solve a issue, not what the response is. Hence the college essay author may use this as the basis for their composition.Another fantastic technique used by faculty essay authors is that the inclusion of tales. On occasion the info supplied is so detailed that a reader cannot get their particular thought from it. Using examples from actual life helps to demonstrate how the matter is used.If the author feels that they are going to run out of ideas, then they can add in a bit of comedy to their school essay. Their audience isn’t going to read this entire essay. It is an issue of picking up a few thoughts here and there. Employing comedy to increase the adventure of the story can help to make it even more personal.Also, a very important technique used by college essay authors is proofreading. This is done with a text editor to ensure the reader isn’t given incorrect information. If the writer doesn’t have enough time to proofread, afterward a proofreader will be used.Another tip for writing a school essay would be to find out about grammar and punctuation. Grammar will help to guarantee that the whole story flows easily. Punctuation is used to assist the writer clearly state his opinion without being too specific.It is also important to use effective writing hints. When a student tries to use the identical strategy and does not believe it , they may drop the reader completely. So every college essay author ought to practice their writing skills until they become second nature.

What You Should Know About a Good Paper Writing Service

If you are about to go into college for the first time, or if you would just like to refresh your body and mind prior to creating a transition into maturity, then you can make confident there is a fantastic demand for a top quality faculty paper writing service to aid with your writing. The following report is meant to offer you a bit of information about this kind of service so you will see what you’re looking at.Basically, you are going to need to hire a college paper writing service that could offer you something like four or five hundred words to write on. Even though this might seem like a lot, you’ll be amazed at the amount of information which may be placed into only 1 page of text. Additionally, it helps when you examine the amount of webpages that are normally required. For instance, if you are writing an article, you might just need feedback five pricing to write one page.The type of school paper writing service that you choose ought to be able to offer you a variety of distinct styles of writing. You do not have to abide by the standard academic style that you would find in most school textbooks, but you can get into the basics and be acquainted with a couple of styles.Your initial step in determining that professional college paper writing service is right for you is to search online. Try to find out as much as you can about how their services are put up and any sort of communication they have with students.A good writing service won’t just be prepared to answer inquiries but also let you use their online support to reply them. You shouldn’t be concerned about asking questions or trying to get more info, because the online service should have the ability to handle these situations just nice.Picking a good school paper writing support does not necessarily need to be expensive. In actuality, it can be exceedingly inexpensive if you know where to look. The price that you end up paying for depends mostly upon how well the agency provides the service and just how much you are able to cover.You will have to find a great service that will offer you some sort of guarantee for your job, even if it’s only twenty per cent. These warranties are going to allow you to be confident that you won’t need to invest more cash in your newspaper after if it does not turn out the way which you would want it to turn out.Some good college paper writing services might offer a service known as a’no retouching’ policy. This usually means that they will not have the ability to touch your paper for any reason, including editing. Correcting spelling errors or grammatical mistakes that you have made, unless you ask for a notary support.The kind of paper writing service which you choose should permit you to upload your document directly onto their online service, so that you are able to edit it all on your personal computer. This is essential to help you avoid having to wait for days to receive your papers back to you. This can be quite frustrating for many students and it may also make editing easier.

Cheap Essays and How They Can Assist You In College

Cheap essays are now a frequent commodity. In the typical few days in the home to distant evenings, composing cheap essays is now a commonly practiced technique. It seems that the era of the college student who can write even though he’s zero time is finished.The growth in the cost of living is just worsening the matter of getting sufficient time to devote to college and preparing for finals as well as studying for the entrance exams, thus the need to discover options like online courses, usage of pupil handbooks and inexpensive study materials. The convenience of not having to leave the comfort of your home and having to attend a classroom to compose your essay is presently which makes it impossible to dismiss the requirement to possess the money for school.There are lots of simple ways to save cash when you write cheap essays. There are already plenty of inexpensive essay books on the marketplace, there are posts on college essays that you can buy online or in your library and you may even ask for help with homework. It is also possible to go through free internet college essays and study the things they will cost prior to composing your own. You could also use fresh worksheets, quizzes and press right over here flashcards.Don’t underestimate the value of your academic tools. Even if you do not consider these papers essential so as to maneuver or to receive a fantastic level, these tools will allow you to achieve the basic aims of a composition which each and every school student needs. All you will need to do is search for proper essays that will meet these requirements and the remainder will be easy to write.Because the majority of us have already become too busy to devote more time to doing our own study, a great option is to search for essay papers that are already prepared by a professional. Here is the perfect means to understand how to write in a professional manner.Provided that you can write a fair number of essays and understand the fundamentals of how to edit them, then you can start to focus on improving your writing abilities. You may even search for information on college essays and see which ones are of interest for you and from this it’s possible to choose the very best essay on your faculty jobs.You can have a specific goal for writing your essays like just review the background of a particular period on your country’s history or write about your class composition or even write about just one topic in your studies or at the social sciences. Obviously, the sort of essay will be dependent on the reason why you are doing it but once you opt to write a certain type of composition, you must have an overall idea of how you will do it.By knowing the basics of college job writing, you’ll be able to write your documents with the same efficacy and effectiveness since you do today. Thus, you will no longer feel as though your only choice is to select cheap essays.

4 Top Reasons to Hire a Research Paper Service Provider

If you would like to compose a quality research paper then you have to seek the services of the very best research paper service provider around. This Guide is about the top 3 advantages of Crowd Writer which are discussed here:Research Paper With 24-hour Service & Service – The Crowd Writer provides cheap rates in comparison with other people service suppliers. You can avail discounts on distinct occasions based on various UK seasons and occasions. Try to keep a very low cost as low as you can so that everybody is able to afford it effortlessly.Easy to use – The software is more user friendly and is designed very well so that you may use it with no problems in any way. In addition, it lets you personalize the content according to your requirements. Some of the features that the applications offer include:Document management – You can manage a number of documents using the innovative feature of this computer software. You can arrange and store them in various folders and subfolders.Formatting – You can make formatting easy using the support of this program. You can format all kinds of documents such as thesis, dissertations, proposals and so on. The users may use a variety of fonts and designs to make them seem great. You might also use the pictures and graphics with the help of this software to make it more attractive.Document Creation – it need someone to write my paper is easy to produce your own account or compose your own dissertations by applying this program. You can even edit and prepare these records as per your convenience. All you have to do is simply follow the step-by-step tutorial and you will have a excellent effect by the end of the day.Many Jobs – should you would like to get the best results in the shortest time then you can opt for a research paper support provider who offers several projects at one location. These service providers deliver various resources and facilities like online editing and writing as well as virtual offices at UK for the convenience of their customers. This facility makes it possible to to deal with multiple projects effectively and also.Paper entry – You can get your assignments approved within 24 hours. If you feel you have not done the mandatory job nicely then you can approach any member of staff that will review your document. The team will suggest you with the most appropriate way of editing the newspaper and suggest you with a few changes that will allow it to be perfect. So that you obtain a superb paper with minimum errors.So, if you wish to write your research papers correctly then you need to choose the assistance of a trusted research paper service supplier for this function. It’s possible to get your paper accepted by your students along with your own professors in a few hours.

Essay Writing – How to Write a Fantastic Essay

Essays can be a demanding job to compose and it is not necessarily easy to know where read to start and what to write about. But for most pupils, writing an article is a daily regimen that they perform in preparation for exams and other formalities.However, to become a fantastic writer, one wants to learn the fundamentals of article writing. A good starting point is to be aware of the various types of essays available in the market. Here are some basic tips in composing an essay:The first thing that you want to remember when writing an essay is to pick the subject or theme which best matches your goal. It is crucial to understand the purpose of the essay prior to thinking of writing the article. The purpose could be to produce a relationship between the topic and your personal knowledge and skills, to bring personal experiences, or perhaps to generate ideas to resolve problems.In any essay, the very first paragraph or introduction serves as the primary focus of this article. This is where you may introduce yourself and your position on the topic which you would like to write about and to elaborate on your own personal experience.Another frequent error when writing an essay is that students often believe the article will automatically comply with the normal formulation of construction in essay writing. Not so, you may have an extremely unusual structure for the essay and it’s all up to you to decide what’s appropriate for the subject you’re writing about.When writing an essay, you need to do some study work before submitting the assignment. Knowing the basic details you will need to know before submitting the article is vital. It is possible to find the basic information such as date of publication, author’s name, subjects of the essay, etc..Be conscious that a much better way to writing an essay would be to write the essay at times when you’re free from any distractions. It is possible to subsequently focuson your thinking and compose the essay using the utmost concentration. At the close of the afternoon, your article won’t be exactly what it might have been for those who tried to finish the composition at the last period of the day.Writing the essay will always be a challenge, but it’s always better to find some help when you find yourself stuck in a problem. In this case, you can seek out the help of a specialist, who will provide you his or her advice and assist you through the process of writing an essay. All you need to do is contact with the writer who specializes in the topic of your article and request their help.

Finding a Reliable Essay Writer

It is very easy to hire a composition author for your own personal endeavors, but it might be a little more difficult to find one who you can rely on for your professional writing needs. You’ll want to locate somebody who’s dependable and experienced, but in the event that you can not find that, then you are going to wind up doing the job yourself, which won’t only be cheaper, but also less time consuming. What exactly should you seek? Here are a few writemypapers tips.The very first thing which you wish to do if you’re searching for an independent essay author is to obtain a list of things which you need out of your writer. If you are simply looking for a fast method to get an essay finished, then you don’t need far greater than that. But if you are interested in finding a more involved article that is well composed and will probably be of importance to you, then you will probably need more than just an essay writer. For this reason, you are going to need to understand what sort of work you would like in a writer before you pick one.Among the situations you’ll probably need to do is see how fast the writer can write your essay. Obviously you’re likely to need a fast article, but not just some fast. If you are likely to pay someone to write a post for you, then you’re likely to want to know they could do this fast, too. So you will need to make sure that you locate somebody who has been writing professionally for many decades. This ought to give you a great idea of just how fast they are, and how much experience they have.Another factor which you may wish to consider when you’re trying to locate an independent essay author is to make sure that they are licensed to write in your state. This will be important, because you do not want to get accused of plagiarism if you wind up using their essay writing services for other purposes. In addition to being licensed, you also want to be sure they are experienced with essay writing services. Since these writers often focus on particular types of essays, so it is sensible to find somebody who has experience writing for various sorts of readers.Another important thing to search for is that the amount of detail that is contained in this report. Most individuals aren’t likely to want a good deal of explanation to comprehend the information that’s in this essay. But some people will, so you may need to be certain that the person you are hiring supplies the greatest possible explanation to your subject. Even if you can’t understand everything they write, it is far better to be safe than sorry. It doesn’t help to end up in a scenario in which you have composed something that could be misinterpreted, especially if it ends up going on the Net forums or within a competition.You’ll want to be certain that you can trust your freelance essay author sufficient to tell you upfront what they will charge, also. You don’t want to end up writing something just to see that the cost was way too large for the task you had in mind. Be certain you know the cost that you will be asked to get an assignment before you begin searching.