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agosto 2014

Orçamento do governo prevê salário mínimo de R$ 788 em 2015

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, afirmou nesta quinta-feira, 28, que o reajuste do salário mínimo a partir de janeiro de 2015 será para R$ 788,06. O aumento será de 8,8% em relação ao valor deste ano, que é de R$ 724. O impacto para as contas públicas no próximo ano, segundo a assessoria da ministra, será de R$ 22 bilhões. Miriam entregou nesta manhã a peça orçamentária ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

Quando foi citar o novo valor previsto para o salário mínimo, de R$ 788,06, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, se equivocou e acrescentou a palavra “mil” ao final. Os jornalistas que acompanham a coletiva de imprensa corrigiram e aplaudiram Mantega, que brincou com o seu erro: “Tem muito jornalista que ganha salário mínimo, não é”.

O reajuste do salário mínimo tem como base a regra atual, que calcula o valor a partir da variação da inflação do ano anterior, além do desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Mantega disse ainda que a ideia “equivocada do passado” de que aumento do salário mínimo causa desemprego foi negada pelos fatos. “Nos últimos anos, aumentamos salário mínimo, ele atingiu seu melhor poder aquisitivo e o desemprego atingiu seu menor patamar. O aumento do salário até ajudou a reduzir o desemprego”, argumentou.

A ministra Miriam Belchior afirmou que a proposta orçamentária terá como eixo saúde, educação, combate à pobreza e investimentos em infraestrutura. Segundo ela, o presidente do Senado comprometeu-se a aprovar a proposta orçamentária até o final do ano, dentro do prazo legal.

Os ministérios de Dilma Rousseff que terão o maior aumento na previsão de despesas para o ano de 2015, segundo o projeto de orçamento, são os da Saúde, Educação e Cidades. A pasta da Saúde terá R$ 91,4 bilhões para gastar no ano que vem, uma alta de R$ 8,2 bilhões em relação a este ano. O ministério da Educação poderá gastar R$ 46,7 bilhões em 2015, uma alta de R$ 4,4 bilhões ante 2014. A pasta das Cidades terá um orçamento de R$ 26,3 bilhões no ano que vem, uma elevação de R$ 3,4 bilhões em relação a 2014.

 

FONTE: Estadão

Contabilidade: por onde começar e onde termina?

A Contabilidade registra todas as atividades financeiras e econômicas das empresas

Simoni Luduvice

 

O tema Contabilidade não é de fácil entendimento para a maioria dos microempresários, que pensam que os serviços de empresas de Contabilidade se resumem a fazer guias de pagamentos. É muito mais que isso e as explicações exigem matérias e mais matérias já bastante exploradas pela mídia em geral.

A Contabilidade registra todas as atividades financeiras e econômicas das empresas. Através desses registros, são possíveis os relatórios que nos permitem verificar a evolução da empresa, como e onde estamos ganhando e gastando o dinheiro que entra e sai. Sem essas informações é impossível ter controle efetivo da gestão financeira das empresas.

E onde tudo começa? No primeiro centavo investido para dar forma à pessoa jurídica. A partir desse momento, todo dinheiro gasto deve ser documentado, posteriormente lançado na movimentação contábil mensal e por fim resultará nos relatórios contábeis periódicos que darão norte aos gestores.

Os documentos que comprovam toda essa movimentação merecem atenção mais que especial pois, uma vez constituída a pessoa jurídica, passa a ter obrigações fiscais e contábeis, cujo fato gerador ou base de cálculo, tem origem nos documentos que comprovam os pagamentos, seja de um prego, seja de um serviço técnico especializado.

Documentos como notas fiscais, cupons fiscais, recibos de pagamentos de autônomos, recibos de pagamentos de funcionários, DARFs, GPS, FGTS, além de extratos bancários, com descrição clara de todos os pagamentos feitos e comprovação de pagamentos feitos com cartões de débitos e créditos, tudo isso deve ser mandado para Empresa de Contabilidade mensalmente, ou dependendo do volume de documentos, até antes, com intuito de serem computados nas operações da empresa.

Vale lembrar que a Legislação Fiscal é diferente da Legislação Contábil e que, portanto, há de ter conhecimento das duas para correta escrituração e utilização de documentos.

Você tem dúvida em relação a isso? Consulte a Empresa Contábil a respeito do assunto. Converse e verifique quanto de conhecimento poderá adquirir para melhorar a gestão da sua empresa e transformá-la num empreendimento bem sucedido.

A escrituração contábil começa nos documentos que comprovam cada operação, por menor que seja no dia a dia da empresa. Para que as informações prestadas tenham qualidade, é importante que na rotina diária, todos os envolvidos tenham o compromisso de documentar tudo corretamente.

 

Fonte: Administradores.com.br

Reforma tributária, bom tema de campanha

As eleições deste ano deverão abordar diversos temas polêmicos à sociedade brasileira, como a reforma política, reforma previdenciária e a reforma tributária.
Temas da mais alta relevância no País, sempre lembrado pelos candidatos em períodos eleitorais, mas que na verdade são verdadeiros entraves na gestão de qualquer administrador público e principalmente na vida dos 200 milhões de brasileiros.
É consenso entre a classe política que a reforma tributária deve acontecer o mais breve possível, pois acaba tornando insuportável a vida das pessoas em decorrência da enorme carga tributária exigida no País.
Entretanto, o poder público tem dificuldade em encontrar a fórmula exata entre a redução de impostos e a queda na arrecadação, onde implicaria a diminuição imediata em investimentos básicos.
Essa fórmula, que não consegue fechar, é um grande desafio a partir de 2015.
A Federação das Associações Comerciais de São Paulo calcula que até o final de 2014, apenas os santistas pagarão R$ 1,8 bilhão de impostos.
Esse valor representa uma marca histórica, onde a arrecadação aos cofres municipais em comparação ao ano anterior foi superior em R$ 200 milhões.
São números realmente assustadores se creditarmos apenas em impostos municipais como Imposto de Transmissão de Bens Móveis e Imóveis (ITBI), Imposto Predial e Território Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza e Taxas municipais.
Esses valores pagos pelos munícipes geram uma expectativa de retorno em prestação de serviços públicos que não correspondidos, pois a natureza dos impostos não é de contraprestação.
A previsão de arrecadação do governo federal para 2014 é de R$ 1,7 trilhão.

Pressão popular
A única forma de concretizar a reforma tributária seria com a forte pressão da população nas eleições desse ano, pois aos candidatos não restaria outra situação a não ser encarar um assunto que afasta investimentos necessários ao desenvolvimento e inibe o crescimento do País.
Em outro momento, dificilmente será colocado na agenda nacional um tema de discussão delicado como a reforma tributária.
Forte abraço e até a próxima.

 

Leandro Matsumota é advogado e professor universitário

 

Fonte: DCI – SP

Parceria Ideal

A Contabilidade é uma das maiores parceiras de todos os Empreendedores do mundo inteiro. Não há empresa que exista sem assessoria contábil.

Mas, quando se fala em contabilidade, a maioria das pessoas ficam com ar pensativo, imaginando uma conta para pagar, ou uma obrigação a cumprir.

Vamos entender alguns trabalhos de contabilidade: rotineiramente nos Escritórios de Assessoria Contábil são desenvolvidos trabalhos de escrituração fiscal, de Departamento Pessoal e Contábil que visa registrar todos os atos da empresa a fim de levantar resultados, acompanhar evolução patrimonial e crescimento econômico. Esse é um dos trabalhos, dentre tantos feitos em Contabilidade.

Em Contabilidade tributária, estuda-se melhores formatos de arrecadação de impostos que visam economia tributária para as empresas com embasamentos legais e enquadramentos corretos na Lei. Deste trabalho extrai-se planejamentos tributários, pontes ao futuro que mostram o cenário atual em comparação ao que pode acontecer diante do crescimento da empresa. Ou seja, o trabalho é analisar o que o Governo está impondo, classificar de forma correta para se evitar prejuízos financeiros e, depois de tudo isso, a emissão de guias para pagamento de impostos.

Em Contabilidade Gerencial, são lançados os documentos que deram origem à aplicação dos recursos da empresa. Os documentos são analisados desde seu formato e correta utilização até a apuração dos resultados periódicos, que são ferramentas fundamentais para garantir a saúde financeira e econômica da organização.

Além desses, há ainda Contabilidade de Custos para apuração do quanto se gasta para produzir ou comercializar produtos e mercadorias; estuda-se o custo efetivo na prestação de serviços, desconhecido da grande maioria.

Vale lembrar que estes estudos são elaborados para cada empresa, em processos customizados, respeitando as individualidades de cada empreendimento. Depois disso, as informações são formatadas para envio aos órgãos públicos, em formato digital, em sua maioria, com linguagem própria que exige alto grau de profissionalização de todos os envolvidos.

Não existe “empresinha” ou “empresona” que possa caminhar corretamente sem uma parceria sólida com Assessoria Contábil. Por isso, manter uma relação próxima é muito importante e garante os bons resultados da parceria.

 

Fonte: administradores.com.br

Projeto prevê simplificação tributária em quatro anos

O Movimento Brasil Eficiente (MBE), que reúne entidades empresariais e especialistas em contas públicas, formulou um plano de simplificação tributária para ser cumprido em quatro anos. A proposta já foi entregue aos candidatos à presidência, que têm demonstrado interesse em enfrentar o problema a partir de 2015.

Nas palavras de Paulo Rabello de Castro, coordenador do MBE, as medidas são simples e objetivas: “Mas são tão transformadoras que podem ser consideradas um Plano Real dos Impostos”, diz. A meta é unificar sete impostos e contribuições que formam a espinha dorsal da arrecadação brasileira e reagrupá-los em apenas dois tributos.

Um deles foi batizado de Novo Imposto de Renda. Ele seria formado pela união de seis contribuições e impostos: o próprio IR, mais o IPI, a contribuição sobre folha de pagamento, a Cofins, o PIS e a CSLL.

O segundo tributo seria o ICMS Nacional. Ele teria uma única alíquota, uma única regra e a sua arrecadação seria dividida entre União, estados e municípios. Hoje, a cobrança do ICMS varia de estado para estado e ele não é compartilhado com a União.

O ICMS sempre foi um complicador. Sozinho, já emperrou muitas tentativas de reforma. Governadores e prefeitos, que partilham de seus ganhos, temem que qualquer mudança leve à perda na arrecadação. “O grande diferencial da proposta atual é que nenhum ente da federação – União, estados ou municípios – ganharia ou perderia arrecadação”, diz Rabello. “A arrecadação se manteria, sem que houvesse sequer a necessidade de se criar um fundo para compensar eventuais perdas.”

A “mágica”, explica Rabello, estaria em redistribuir os atuais tributos. Cada estado e município adotaria uma Unidade Real de Valor – uma espécie de URV Fiscal – para fazer transição de um modelo para outro. Ela indicaria o percentual de participação no total da arrecadação – e a participação seria mantida com o redirecionamento dos impostos. Exemplo: as contribuições sociais, que hoje são exclusivas do caixa da União, passariam a ser compartilhadas.

Segundo Rabello, ao final dos quatro anos, não haveria alteração na carga tributária – o contribuinte continuaria pagando o mesmo volume de impostos. No entanto, haveria aumento na eficiência e queda nos custos com o pessoal e a gestão da burocracia exigida pelo fisco. Estima-se que, ao final, a economia para setor privado equivaleria a 2% do PIB. No longo prazo, porém, a simplificação abriria espaço para que, efetivamente, se cobrasse menos impostos. A carga tributária, hoje acima de 36% do PIB, poderia cair a 30% do PIB até 2022, diz Rabello.

Contribuintes já pagaram R$ 1 trilhão aos cofres públicos apenas em 2014

Os contribuintes já destinaram R$ 1 trilhão aos cofres dos governos federal, estaduais e municipais em 2014. A marca foi registrada no dia 12 de agosto pelo Impostômetro. O painel eletrônico, da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), fica instalado no Centro da capital paulista e apura, em tempo real, o total de tributos pagos aos três níveis de governos.

O aumento da carga tributária no País faz com que esse valor seja atingido cada ano mais cedo. Em 2013, a marca foi atingida em 27 de agosto, 15 dias antes.

No ano de 2008, o valor de R$ 1 trilhão foi alcançado pela primeira vez, no dia 15 de dezembro. Em 2009, a marca foi registrada um dia antes, em 14 de dezembro. Em 2010, no dia 26 de outubro; em 2011, em 13 de setembro; e em 2012, em 29 de agosto. Até o fim de 2014, o Impostômetro deverá superar R$ 1,7 trilhão, valor arrecadado no ano passado.

No ritmo atual, os brasileiros pagam R$ 4,464 bilhões por dia em tributos. Isso equivale a uma média de R$ 186 milhões por hora, R$ 3,1 milhões por minuto e R$ 51,7 mil por segundo. Neste ano, cada brasileiro já pagou cerca de R$ 5.000,00 em tributos.

Em contrapartida, a sonegação de impostos no Brasil alcançou o valor de R$ 300 bilhões, conforme registro no Sonegômetro. Um caminhão com o painel eletrônico dos dados foi instalado ao lado da rodoviária de Brasília, área central da cidade, pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz).

A intenção é atrair a curiosidade da população e, assim, mostrar o quanto o governo deixou de recolher em imposto apenas nestes oito meses do ano por causa da sonegação dos contribuintes. Até o fim do ano, a estimativa é que o País perca R$ 500 bilhões em arrecadação.

Os R$ 300 bilhões que o governo deixou de arrecadar somente neste ano, até agora, correspondem a 12 vezes os gastos com a Copa do Mundo. O Sonegômetro foi criado inspirado no Impostômetro. A iniciativa lançada em Brasília pelos funcionários da Fazenda faz parte da campanha “Quanto custa o Brasil pra você?”, realizada pelo Sinprofaz, que quer alertar sobre os impactos da sonegação fiscal no País.

País tem um ‘não sistema’ que atrapalha a vida de todos, diz Fraga

presidente Dilma Rousseff defendeu, recentemente, em discurso para industriais, que uma das marcas da mudança de seu governo foi o resgate da política industrial “superando fortes preconceitos”. Ex-presidente do Banco Central no governo Fernando Henrique Cardoso, o economista Armínio Fraga, que lidera a equipe de discussões econômicas na campanha do candidato a presidente Aécio Neves (PSDB), dá sua visão.

“Temos um grau elevado de variância nas alíquotas que, às vezes, tem algumas justificativas, mas nem sempre. Então, gradualmente, isso também devia ser revisto. E o tema se conecta com outro de maior importância que é o da política industrial. Nesse mundo da proteção, das desonerações e subsídios etc., não cabe um ‘Big Bang’”, diz. “Em outras frentes, vamos ter de avaliar o quadro que nós vamos herdar e decidir o que fazer.”

O economista dá seu diagnóstico: “A situação é grave, a economia vem desacelerando, os riscos estão aumentando, estamos expostos a problemas também vindos de fora, que ainda não aconteceram, mas podem acontecer. Então, é um quadro de bastante complexidade. Defendo que esses casos de proteção sejam feitos de maneira gradual e em paralelo a uma série de outros esforços que o governo faria se chegar lá”.

Por maior resistência que haja na tentativa de modificar as atuais práticas, Fraga pondera: “O que temos hoje é um aspecto do ‘não sistema’ tributário, como diz o (economista) José Roberto Afonso”, diz. “Em sendo um ‘não sistema’, não surpreendentemente está atrapalhando a vida de todo mundo. Isso (a reforma), na nossa leitura, não é um jogo de soma zero. É um ganha-ganha. Sendo feita, vai criar muito valor. Essa é uma questão de calibrar as coisas e ver como dá.”

Preocupado em passar uma mensagem tranquilizadora também às empresas, ele destaca: “Há um espaço para se posicionar e se avaliar como as coisas estão funcionando, o que está dando certo, o que não está e, gradualmente, corrigir algumas distorções que possam surgir desse trabalho. Esse tema tem gerado muita tensão e existe um receio de que as coisas seriam feitas de supetão”.

“Sem nenhuma ilusão de que vai levar tempo, vai dar trabalho, mas com um objetivo dessa grandeza vale a pena fazer o esforço e resolver isso de uma maneira mais permanente”, avalia. “As empresas são as que mais reclamam hoje. Se a calibragem for bem feita, eu acho que isso vai se resolver. Se as empresas não apoiarem, aí realmente é grave, porque elas são hoje as que mais sofrem com isso tudo.”

Outra questão, essa já mais avançada, segundo o economista, é a necessidade de zerar os impostos indiretos sobre a exportação e os investimentos para tornar o País mais competitivo. “Insisto nesse assunto, porque realmente é um problema que está aí engasgado na boca do exportador há muito tempo e a hora de dar uma solução concreta para essas questões está chegando”, avalia. “Eles vão continuar pagando, obviamente, seu imposto de renda, seus impostos trabalhistas, porque estamos falando em desoneração de impostos indiretos.”

 

Fonte: Jornal do Comércio

Simples? abre caminho mas nem sempre é vantagem

Novas regras sancionadas pela presidente Dilma Rousseff neste mês ampliaram o acesso ao regime simplificado de tributação Supersimples, voltado às micros e pequenas empresas. Antes, a possibilidade de adesão ao regime era limitada a algumas atividades. A partir de 1º de janeiro de 2015, o pré-requisito para entrar passa a ser outro: o faturamento. Com a mudança, 142 tipos de atividades do setor de serviços que estavam de fora poderão aderir, caso tenham faturamento de até R$ 3,6 milhões por ano. Antes disso, porém, é melhor pegar papel, caneta e calculadora e fazer as contas.

Para especialistas, é preciso avaliar se a adesão não acarreta em aumento de impostos a pagar – o que representaria um efeito contrário ao proposto pelo Simples. Isso porque entre as vantagens do regime está a possibilidade de redução da carga tributária em até 40%. Só que nem sempre isso ocorre.

Aprovada no dia 7 de agosto, a Lei Complementar 147/14, que aprimora a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, permite a adesão ao Supersimples de atividades como medicina, enfermagem, odontologia, terapia ocupacional, fisioterapia, nutrição, acupuntura, fonoaudiologia,  engenharia, arquitetura, advocacia e publicidade. De acordo com estimativa do Sebrae, a partir de janeiro de 2015, 450 mil empresas em todo o Brasil, sendo 5 mil potiguares, poderão aderir.

“Havia uma restrição para algumas categorias e essa restrição cai com a sanção do projeto de lei. Qualquer empresa com faturamento abaixo de 3,6 milhões pode optar pelo Simples. A gente diz que agora o sistema está universalizado”, explica o diretor superintendente do Sebrae no Rio Grande do Norte, José Ferreira de Melo Neto, conhecido como Zeca Melo.

Vantagem

Melo admite, no entanto, que nem sempre a adesão é vantajosa. “Essa vantagem e desvantagem diz respeito às tabelas. Cada atividade tem uma tabela nessa nova Lei. Normalmente, empresas com mais empregados tem mais vantagens quando optam pelo Simples, por conta das tabelas”, diz.

O presidente do Conselho Regional Contabilidade do Rio Grande do Norte, João Gregório Júnior, concorda e faz as contas. “O mais importante para o Simples ser vantajoso é ter um grande número de funcionários. Se temos uma empresa de médicos que durante o ano tem um faturamento de R$ 3,6 milhões e tem dez funcionários, é melhor no Simples ou no regime de lucro presumido? Posso dizer comprovadamente que é melhor no presumido”, diz.

No caso citado pelo presidente do CRC-RN, a empresa de médicos que fatura R$ 3,6 milhões que optasse pelo Simples faria o cálculo de quanto pagaria em tributos com alíquota de 22,90%, conforme tabelas disponíveis no site nacional do Sebrae, acarretando em recolhimento de R$ 824.400. Mas Gregório ressalta que as tabelas não foram publicadas oficialmente pela Receita Federal.

Para o presidente do CRC-RN, as tabelas do Supersimples só representam vantagem para contadores e advogados, e ainda assim, a depender do número de funcionários e do faturamento. “O Simples não é tão simples como dizem. Ele é simples porque junta todos os impostos em um só”, diz.

Embora existam situações em que a adesão não é vantajosa, Zeca Melo ressalta que, “do ponto de vista dos procedimentos, sempre vai ser vantagem optar pelo Simples”.

O Sebrae-RN está elaborando um simulador que permitirá calcular e comparar vários modelos tributários. De acordo com o gerente da Unidade de Orientação Empresarial, Edwin Aldrin da Silva, a ideia é lançá-lo durante a Feira do Empreendedor, em novembro. “Será uma ferramenta para que as pessoas possam se preparar e montar seu plano de ação”, explicou.

 

Fonte: Tribuna do Norte

Injusto: quem recebe até três salários mínimos é quem mais paga impostos no Brasil

Mais de 79% da população brasileira, que recebe até três salários mínimos por mês, contribui com 53% da arrecadação tributária total no País. Na última terça-feira (12), o Brasil chegou à marca de R$ 1 trilhão em impostos arrecadador em 2014.

Segundo cálculos feitos pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação), 7,6% da população cujo rendimento mensal fica entre 5 e 10 salários mínimos responde por 16% do total arrecadado, enquanto 20 milhões de pessoas (10,14%) que recebem de 3 a 5 salários mínimos são responsáveis por 12,5% do total de tributos arrecadados.

Confira abaixo:

Arrecadação do R$ 1 trilhão por faixa de renda

Faixa salarial População Impostos Pagos Quantia
Até 3 salários mínimos 79,02% R$ 537.937.743.190,66 53,79%
De 3 a 5 salários mínimos 10,14% R$ 126.459.143.968,87 12,65%
De 5 a 10 salários mínimos 7,60% R$ 166.342.412.451,36 16,63%
De 10 a 20 salários mínimos 2,40% R$ 96.303.501.945,53 9,63%
Mais de 20 salários mínimos 0,84% R$ 72.957.198.443,58 7,30%
Fonte: IBPJ

 

Consumo

Ao considerar os grupos de consumo, o IBPT concluiu que os gastos com habitação geram 42,43% do montante arrecadado aos cofres públicos; seguida por transporte (23,81%); alimentação (14,73%) e vestuário (5,34%). As pessoas cuja renda supera 20 salários mínimos correspondem a 0,84% da população brasileira e geram R$ 73 bilhões do montante total, equivalentes a 7,3% da arrecadação.

De acordo com o presidente do Conselho Superior e coordenador de estudos do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral, “o levantamento evidencia que o sistema tributário brasileiro é extremamente concentrado no consumo, fazendo com que a população de menor poder aquisitivo tenha um custo tributário muito elevado”.

Veja os setores nos quais os contribuintes mais gastaram:

Arrecadação do R$ 1 Trilhão por Grupamentos de Consumo

Grupos de consumo

Arrecadação

Quantia

Habitação R$ 424.300.000.000 42,43%
Transporte R$ 238.100.000.000 23,81%
Alimentação R$ 147.300.000.000 14,73%
Vestuário R$ 53.400.000.000 5,34%
Assistência à saúde R$ 47.300.000.000 4,73%
Higiene e cuidados pessoais R$ 23.800.000.000 2,38%
Educação R$ 20.800.000.000 2,08%
Recreação e cultura R$ 10.900.000.000 1,09%
Serviços pessoais R$ 7.200.000.000 0,72%
Outros R$ 26.900.000.000 2,69%
Fonte: IBPT

Fonte: Infomoney

 

FGV e a unificação das alíquotas de serviços

Abnor Gondim

O estudo da Fundação abrangerá análise da tributação dos serviços prevista no anexo do projeto sancionado, cujo teto chega a 6% de Lei nº 221

O estudo a ser realizado pela Fundação Getúlio Vargas em parceria com o Sebrae sobre a nova Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, sancionada pela presidente Dilma, irá propor uma única tabela de alíquotas do Supersimples para empresas do setor de serviços.
Esse objetivo consta do termo de compromisso assinada entre as instituições durante a cerimônia de sanção presidencial no Planalto. Na ocasião, o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Luiz Barretto, assinalou que o estudo irá indicar os novos avanços a favor dos pequenos negócios.
Como resultado do estudo, será apresentado ao governo uma minuta de projeto de lei para a correção das distorções das tabelas do Supersimples.
“Esperamos que a unificação das alíquotas seja para baixo”, afirmou ao DCI o presidente da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas, deputado federal Guilherme Campos (PSD-SP). “O estudo é que indicará a unificação. Mas, do jeito que está, várias categorias de serviços ingressaram no Supersimples na tabela VI, com as mesmas alíquotas que já pagam hoje e até maiores”, comparou. Na proposta de prestação de serviços, consta que ” o estudo proporá unificação da tributação dos serviços em uma única tabela, a exemplo da tributação do lucro presumido [regime fiscal em vigor]”.

Diferenças das tabelas
Com base no estudo, o governo se comprometeu a rever distorções verificadas entre as tabelas do Supersimples, especialmente pelo fato de que algumas categorias, ficaram na tabela VI, cuja alíquota mínima fica em torno de 17%.
A proposta da FGV aponta que, “apesar de representar 16,3% do total de receitas, a prestação de serviços possui três diferentes tabelas de tributação, uma delas com alíquotas que são determinadas com base na razão entre a receita bruta e a folha de salários no ano, diferentemente da tributação da atividade comercial e da indústria”. O estudo abrangerá análise da tributação dos serviços prevista no anexo do projeto sancionado, o que é a Tabela VI, cujo teto chega a 6% de Lei Complementar nº 221.
O deputado Guilherme Campos também assinalou que o estudo também destina-se a propor um novo modelo para aprimorar a sistemática de progressão entre as faixas das tabelas do Supersimples. “O estudo vai levar em conta a mesma progressividade usada no cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Física, onde somente é tributada com a alíquota mais alta a receita que ultrapassa determinada faixa de rendimentos”, explicou Campos.
De acordo com o Termo de Compromisso, a FGV deverá apresentar estudo de impacto do Superimples ser estendido até o limite do lucro presumido (R$ 72 milhões), tendo por base que a Tabela VI do Projeto de Lei Comlementar, de 2012, não gera renúncia fiscal. O estudo também irá propor mecanismos de transição do Supersimples para a saída do sistema, para o lucro presumido ou lucro real, quando o faturamento anual superar o limite previsto na lei, no caso, até R$ 3,6 milhões
“Essa transição deverá acontecer de “forma gradual, sem elevação repentina dos custos principais e acessórios do empresário, de forma que a progressão a saída do Supersimples seja interessante aos empresários, com redução de fraudes e sonegação”.
Outras ações previstas no termo de compromisso são: propor critério para atualização periódica de limites do Supersimples, que não está reajustado desde 2011; propor limites para o período de 2014-2019 levando em consideração as projeções de inflação, crescimento do PIB e aumento da arrecadação; e construir uma sistemática para que os Estados sejam progressivamente levados a adotar o teto geral do Simples Nacional, sem comprometer sua arrecadação.

Fonte: DCI – SP

Governo sanciona lei que promete reduzir para cinco dias abertura da empresa

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira, dia 7, lei que reforma pela quinta vez o Supersimples. Entre as principais alterações está a universalização do sistema, que passa a abrigar as empresas pelo porte, a redução do número de negócios afetados pela substituição tributária no País atualmente e a criação do cadastro único para a abertura de empresas.

De acordo com Guilherme Afif, ministro da secretaria especial da micro e pequena empresa, o tempo de abertura da empresa, com a nova legislação, deverá cair para apenas cinco dias. “Com isso, vamos ficar entre os trinta melhores países”, afirmou o ministro. Hoje, não é assim. De acordo com estudo do Banco Mundial, divulgado no fim do ano passado, o tempo de espera no País é de 107 dias. Na Nova Zelândia, primeira colocada nesta lista de eficiência, o procedimento não demora um dia.

A proposta, aprovada no Congresso Nacional, amplia para todo o setor de serviços o regime de tributação simplificado para micro e pequenas empresas. A nova regra estabelece o critério do porte e do faturamento das empresas para enquadramento no Simples, e não mais a atividade exercida.

Dessa forma, advogados, fisioterapeutas, corretores de imóveis e de seguros serão contemplados.Para a opção pelo Simples, está mantido o limite de faturamento de R$ 3,6 milhões por ano. Segundo o governo federal, a medida beneficiará mais de 450 mil empresas brasileiras, distribuídas em 142 novas categorias.

A lei sancionada nesta quinta-feira ainda reduz o impacto da substituição tributária na rotina dos pequenos empreendimentos. Pela nova lei, criam-se regras para o uso da substituição pelos fiscos estaduais. Com isso, o número de empresas atingidas pelo mecanismo cairá de 1,5 milhão para 300 mil.

Fechamento. Durante a cerimônia de promulgação da nova lei, o governo prometeu também acabar com a burocracia para o fechamento de uma empresa. “Abrir uma empresa é difícil, fechar é impossível. Estima-se que há 1 milhão de CNPJs inativos, mas não deixam a empresa fechar”, afirmou o ministro. De acordo com Afif, a proposta é que o fechamento ocorra na mesma hora no Distrito Federal, a partir de setembro, e no restante do País entre outubro e novembro. “É um compromisso que nós temos e vamos contar com a ajuda da Receita Federal e do Ministério da Fazenda”, afirmou.

A alteração do Supersimples também reforça a eliminação do ônus para empresas que contratarem a produção feita pelos Microempreendedores Individuais, o chamado MEI. O ministro Afif prometeu ainda estimular a formalização de pelos menos 1 milhão desses empreendedores por ano nos próximos cinco anos – hoje esse grupo é de 4 milhões de pessoas.

 

Fonte: Estadão

Governo antecipa 50% do 13º para aposentados

O governo anunciou ontem a antecipação do pagamento da primeira metade do 13º salário para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que será pago junto ao benefício da folha de agosto, entre os dias 25 deste mês e 5 de setembro. A parcela do abono representará injeção de R$ 13,6 bilhões na economia no período, dirigida a 27,3 milhões pessoas no País. O decreto foi publicado ontem, no “Diário Oficial da União”.

É o nono ano consecutivo em que a primeira metade do pagamento é antecipada, segundo a Previdência Social. A primeira vez foi em 2006. O valor total no ano passado foi de R$ 12,6 bilhões, ou 7,9% a menos do que neste ano, para 26,1 milhões de pessoas, número 4,5% menor do que em 2014. No entanto, a principal reclamação da categoria é de que têm perdido poder de compra nos últimos anos.

O presidente da regional do Paraná do Sindicato Nacional dos Aposentados, Antonio Dias Lobato, afirma que a categoria luta desde 2006 por aumento real acima da inflação, mas que o governo federal enviou neste ano o Orçamento ao Congresso sem reajuste para quem recebe acima do mínimo. “A maioria dos aposentados está afogada nos (empréstimos) consignados, então (esse dinheiro) pode ajudar um pouco, desde que se saiba administrá-lo”, diz, ao comentar a antecipação.

Lobato lembra que é preciso se planejar para o fim do ano, quando o beneficiário receberá apenas a outra metade do dinheiro. “Não fosse essa situação (de dívidas), seria melhor pegar tudo em dezembro, quando aumentam os gastos com presentes”, completa.

Professor de economia da Universidade Estadual de Maringá (UEM) e coordenador de um projeto de extensão sobre finanças domésticas sustentáveis, Antônio Zotarelli também recomenda que os pensionistas usem a antecipação para o pagamento de dívidas. “Se a pessoa paga juros de 2% ao mês em um empréstimo e puder quitar tudo com o valor adiantado, já pode considerar isso uma aplicação porque não há investimento que se possa fazer que pague esses 2%.”

Caso o aposentado não tenha dívidas, Zotarelli sugere cautela com o dinheiro. “Estamos caminhando para um cenário de instabilidade econômica, com a produção do País caindo e com pressão da inflação, então é bom poupar.”

Sobre um possível reaquecimento do varejo com a injeção de R$ 13 bilhões na economia, o professor considera que a medida seria paliativa. “É uma boa política porque distribui mais recursos em dois momentos, é boa para quem recebe e está equilibrado, mas tem de prestar atenção nas contas que virão no fim do ano”, afirma Zotarelli.

Como funciona
A primeira parcela do abono será de 50% do salário devido para o número de meses no ano em que o beneficiário está aposentado ou para o período em que recebeu auxílio-doença. Por exemplo, se a pessoa recebe do INSS desde março, o abono será a metade do que receberia por dez meses. Não haverá desconto de Imposto de Renda (IR) na primeira parcela, somente na segunda.

Não têm direito ao 13º salário os benefícios de amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia, amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, auxílio suplementar por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora e salário-família.

Fonte: Folha de Londrina.