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Economia

Governo quer prioridade para unificação do ICMS

O governo quer que a unificação do ICMS seja tratada com prioridade antes da reforma do PIS e Cofins. Por isso, trabalha para que o assunto volte a ser discutido no Congresso Nacional imediatamente após as eleições.
Paralelamente, a área técnica do governo avançou no novo desenho do modelo de reforma do PIS e Cofins. Embora não haja ainda decisão se o projeto será enviado ao Congresso até do final do ano, o Executivo tem acelerado a discussão do projeto internamente. Mesmo que seja encaminhado até lá, a expectativa é que a mudança seja aprovada em 2015, mas só entre em vigor em 2016. Seria um período de transição para que as empresas se preparem para a mudança.

Segundo uma fonte do governo, a área técnica construiu um modelo para o PIS e Cofins que não causa grande perda de arrecadação, um dos temores que impediu o avanço da proposta nos últimos anos. O modelo em estudo considera uma gestão eficiente dos créditos do PIS e Cofins. Hoje, 50% dos créditos que as empresas compensam são glosados pela Receita Federal, o que acaba levando a litígios nas esferas administrativa do Fisco e na Justiça.

“São dezenas de bilhões de créditos do PIS e da Cofins que estão sendo questionados”, disse uma fonte. Com a simplificação e a definição clara do que pode ser gerado de créditos a ser compensado, se espera uma diminuição dos litígios e, consequentemente, da arrecadação.

Já a estratégia para o ICMS visa incluir dispositivo no projeto de lei complementar que tramita no Senado Federal determinando que a convalidação dos benefícios considerados ilegais só entrem em vigor depois da aprovação do projeto em tramitação na Câmara dos Deputados que unifica o ICMS. A reforma prevê a redução gradual das alíquotas interestaduais e a criação dos fundos que irão compensar as perdas de arrecadação dos Estados com o fim da chamada guerra fiscal e para o desenvolvimento regional.

Campanha

O governo resolveu dar impulso extra aos dois projetos porque o tema da reforma tributária ganhou destaque nos debates da eleição para a Presidência. Tanto o candidato Tucano Aécio Neves (PSDB) como a candidata Marina Silva (PSB) elegeram a reforma tributária como prioridade. A presidente Dilma quer dar uma reposta mais rápida aos ataques da oposição e, se eleita, pretende dar prioridade às mudanças.

No início da semana, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, depois de reunião com empresários, em São Paulo, informou que a pauta de redução de litígios tributários e de reforma do ICMS e do PIS e Cofins será desenvolvida nos próximos meses.

Fonte: Jornal de Brasília.

Qual a vantagem de uma Contabilidade em dia?

Júlio César Zanluca

Contabilidade, para alguns, pode significar somente montanhas de papéis, burocracia, atrasos e desperdício de tempo.

Para os mais esclarecidos, contabilidade é uma ciência, aplicável ao patrimônio, que resulta em importantes informações gerenciais para empreendedores, administradores, investidores e gestores das organizações, além de ser base para outros usos de caráter obrigatório (como legislação fiscal, trabalhista, previdenciária e societária).

Mas a contabilidade precisa “estar em dia”, isto é, atualizada, ou pode ser meramente um reflexo dos eventos mais distantes?

Contabilidade “em dia” não significa somente que a contabilidade representa os fatos econômicos ocorridos recentemente (20, 30 dias atrás), mas também que as contas que agrupam os valores (como conta Clientes) estão devidamente conciliados, isto é, condizentes com a realidade. Daí resultando em balancetes (ou mesmo balanço) de fatos recentes, “fechando o mês” no dia 5, 10, 15 ou no máximo 20 do mês subsequente.

A vantagem de uma contabilidade “em dia” é óbvia: gerar informações para uso imediato, de forma que o gestor, investidor, administrador ou empreendedor pode tomar decisões mais confiáveis na condução da organização ou na decisão de investimentos.

Uma contabilidade atualizada permitirá, por exemplo, aferir se as alterações organizacionais (em vendas, marketing, finanças) estão produzindo o resultado esperado ou se novas mudanças são necessárias. Devemos reduzir preços para aumentar vendas e assim lucrar mais? Ou devemos fechar a filial “B” e investir recursos na filial “C” para alavancar a margem de contribuição desta última filial? São perguntas importantes – e uma vez tomada a decisão, nada mais importante do que acompanhar seus efeitos com uma contabilidade devidamente atualizada!

Caminhar sem contabilidade, ou com uma contabilidade “antiga” é caminhar no escuro. As vantagens de uma contabilidade “em dia” são por demais óbvias para serem desprezadas.

Quanto a “montanhas de papel”, “burocracia” e outros possíveis “defeitos” da contabilidade (alegado por alguns), vai aí uma dica: que tal dinamizar as informações, de forma que os sistemas sejam integrados à contabilidade, evitando os trâmites de papéis? Que tal reduzir o número de “carimbos” e realizar uma simplificação nos procedimentos, de forma que imediatamente à recepção do documento na empresa o mesmo já seja contabilizado (por sistema integrado) e possa – independentemente de seu trâmite interno – ser conhecido por todos os gestores que utilizam os dados contábeis?

Contabilidade “em dia”, para não ter a empresa “atrasada” na avaliação de seus negócios!

Fonte: blog guia contabil

Contabilidade: por onde começar e onde termina?

A Contabilidade registra todas as atividades financeiras e econômicas das empresas

Simoni Luduvice

 

O tema Contabilidade não é de fácil entendimento para a maioria dos microempresários, que pensam que os serviços de empresas de Contabilidade se resumem a fazer guias de pagamentos. É muito mais que isso e as explicações exigem matérias e mais matérias já bastante exploradas pela mídia em geral.

A Contabilidade registra todas as atividades financeiras e econômicas das empresas. Através desses registros, são possíveis os relatórios que nos permitem verificar a evolução da empresa, como e onde estamos ganhando e gastando o dinheiro que entra e sai. Sem essas informações é impossível ter controle efetivo da gestão financeira das empresas.

E onde tudo começa? No primeiro centavo investido para dar forma à pessoa jurídica. A partir desse momento, todo dinheiro gasto deve ser documentado, posteriormente lançado na movimentação contábil mensal e por fim resultará nos relatórios contábeis periódicos que darão norte aos gestores.

Os documentos que comprovam toda essa movimentação merecem atenção mais que especial pois, uma vez constituída a pessoa jurídica, passa a ter obrigações fiscais e contábeis, cujo fato gerador ou base de cálculo, tem origem nos documentos que comprovam os pagamentos, seja de um prego, seja de um serviço técnico especializado.

Documentos como notas fiscais, cupons fiscais, recibos de pagamentos de autônomos, recibos de pagamentos de funcionários, DARFs, GPS, FGTS, além de extratos bancários, com descrição clara de todos os pagamentos feitos e comprovação de pagamentos feitos com cartões de débitos e créditos, tudo isso deve ser mandado para Empresa de Contabilidade mensalmente, ou dependendo do volume de documentos, até antes, com intuito de serem computados nas operações da empresa.

Vale lembrar que a Legislação Fiscal é diferente da Legislação Contábil e que, portanto, há de ter conhecimento das duas para correta escrituração e utilização de documentos.

Você tem dúvida em relação a isso? Consulte a Empresa Contábil a respeito do assunto. Converse e verifique quanto de conhecimento poderá adquirir para melhorar a gestão da sua empresa e transformá-la num empreendimento bem sucedido.

A escrituração contábil começa nos documentos que comprovam cada operação, por menor que seja no dia a dia da empresa. Para que as informações prestadas tenham qualidade, é importante que na rotina diária, todos os envolvidos tenham o compromisso de documentar tudo corretamente.

 

Fonte: Administradores.com.br

Reforma tributária, bom tema de campanha

As eleições deste ano deverão abordar diversos temas polêmicos à sociedade brasileira, como a reforma política, reforma previdenciária e a reforma tributária.
Temas da mais alta relevância no País, sempre lembrado pelos candidatos em períodos eleitorais, mas que na verdade são verdadeiros entraves na gestão de qualquer administrador público e principalmente na vida dos 200 milhões de brasileiros.
É consenso entre a classe política que a reforma tributária deve acontecer o mais breve possível, pois acaba tornando insuportável a vida das pessoas em decorrência da enorme carga tributária exigida no País.
Entretanto, o poder público tem dificuldade em encontrar a fórmula exata entre a redução de impostos e a queda na arrecadação, onde implicaria a diminuição imediata em investimentos básicos.
Essa fórmula, que não consegue fechar, é um grande desafio a partir de 2015.
A Federação das Associações Comerciais de São Paulo calcula que até o final de 2014, apenas os santistas pagarão R$ 1,8 bilhão de impostos.
Esse valor representa uma marca histórica, onde a arrecadação aos cofres municipais em comparação ao ano anterior foi superior em R$ 200 milhões.
São números realmente assustadores se creditarmos apenas em impostos municipais como Imposto de Transmissão de Bens Móveis e Imóveis (ITBI), Imposto Predial e Território Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza e Taxas municipais.
Esses valores pagos pelos munícipes geram uma expectativa de retorno em prestação de serviços públicos que não correspondidos, pois a natureza dos impostos não é de contraprestação.
A previsão de arrecadação do governo federal para 2014 é de R$ 1,7 trilhão.

Pressão popular
A única forma de concretizar a reforma tributária seria com a forte pressão da população nas eleições desse ano, pois aos candidatos não restaria outra situação a não ser encarar um assunto que afasta investimentos necessários ao desenvolvimento e inibe o crescimento do País.
Em outro momento, dificilmente será colocado na agenda nacional um tema de discussão delicado como a reforma tributária.
Forte abraço e até a próxima.

 

Leandro Matsumota é advogado e professor universitário

 

Fonte: DCI – SP

Parceria Ideal

A Contabilidade é uma das maiores parceiras de todos os Empreendedores do mundo inteiro. Não há empresa que exista sem assessoria contábil.

Mas, quando se fala em contabilidade, a maioria das pessoas ficam com ar pensativo, imaginando uma conta para pagar, ou uma obrigação a cumprir.

Vamos entender alguns trabalhos de contabilidade: rotineiramente nos Escritórios de Assessoria Contábil são desenvolvidos trabalhos de escrituração fiscal, de Departamento Pessoal e Contábil que visa registrar todos os atos da empresa a fim de levantar resultados, acompanhar evolução patrimonial e crescimento econômico. Esse é um dos trabalhos, dentre tantos feitos em Contabilidade.

Em Contabilidade tributária, estuda-se melhores formatos de arrecadação de impostos que visam economia tributária para as empresas com embasamentos legais e enquadramentos corretos na Lei. Deste trabalho extrai-se planejamentos tributários, pontes ao futuro que mostram o cenário atual em comparação ao que pode acontecer diante do crescimento da empresa. Ou seja, o trabalho é analisar o que o Governo está impondo, classificar de forma correta para se evitar prejuízos financeiros e, depois de tudo isso, a emissão de guias para pagamento de impostos.

Em Contabilidade Gerencial, são lançados os documentos que deram origem à aplicação dos recursos da empresa. Os documentos são analisados desde seu formato e correta utilização até a apuração dos resultados periódicos, que são ferramentas fundamentais para garantir a saúde financeira e econômica da organização.

Além desses, há ainda Contabilidade de Custos para apuração do quanto se gasta para produzir ou comercializar produtos e mercadorias; estuda-se o custo efetivo na prestação de serviços, desconhecido da grande maioria.

Vale lembrar que estes estudos são elaborados para cada empresa, em processos customizados, respeitando as individualidades de cada empreendimento. Depois disso, as informações são formatadas para envio aos órgãos públicos, em formato digital, em sua maioria, com linguagem própria que exige alto grau de profissionalização de todos os envolvidos.

Não existe “empresinha” ou “empresona” que possa caminhar corretamente sem uma parceria sólida com Assessoria Contábil. Por isso, manter uma relação próxima é muito importante e garante os bons resultados da parceria.

 

Fonte: administradores.com.br

Projeto prevê simplificação tributária em quatro anos

O Movimento Brasil Eficiente (MBE), que reúne entidades empresariais e especialistas em contas públicas, formulou um plano de simplificação tributária para ser cumprido em quatro anos. A proposta já foi entregue aos candidatos à presidência, que têm demonstrado interesse em enfrentar o problema a partir de 2015.

Nas palavras de Paulo Rabello de Castro, coordenador do MBE, as medidas são simples e objetivas: “Mas são tão transformadoras que podem ser consideradas um Plano Real dos Impostos”, diz. A meta é unificar sete impostos e contribuições que formam a espinha dorsal da arrecadação brasileira e reagrupá-los em apenas dois tributos.

Um deles foi batizado de Novo Imposto de Renda. Ele seria formado pela união de seis contribuições e impostos: o próprio IR, mais o IPI, a contribuição sobre folha de pagamento, a Cofins, o PIS e a CSLL.

O segundo tributo seria o ICMS Nacional. Ele teria uma única alíquota, uma única regra e a sua arrecadação seria dividida entre União, estados e municípios. Hoje, a cobrança do ICMS varia de estado para estado e ele não é compartilhado com a União.

O ICMS sempre foi um complicador. Sozinho, já emperrou muitas tentativas de reforma. Governadores e prefeitos, que partilham de seus ganhos, temem que qualquer mudança leve à perda na arrecadação. “O grande diferencial da proposta atual é que nenhum ente da federação – União, estados ou municípios – ganharia ou perderia arrecadação”, diz Rabello. “A arrecadação se manteria, sem que houvesse sequer a necessidade de se criar um fundo para compensar eventuais perdas.”

A “mágica”, explica Rabello, estaria em redistribuir os atuais tributos. Cada estado e município adotaria uma Unidade Real de Valor – uma espécie de URV Fiscal – para fazer transição de um modelo para outro. Ela indicaria o percentual de participação no total da arrecadação – e a participação seria mantida com o redirecionamento dos impostos. Exemplo: as contribuições sociais, que hoje são exclusivas do caixa da União, passariam a ser compartilhadas.

Segundo Rabello, ao final dos quatro anos, não haveria alteração na carga tributária – o contribuinte continuaria pagando o mesmo volume de impostos. No entanto, haveria aumento na eficiência e queda nos custos com o pessoal e a gestão da burocracia exigida pelo fisco. Estima-se que, ao final, a economia para setor privado equivaleria a 2% do PIB. No longo prazo, porém, a simplificação abriria espaço para que, efetivamente, se cobrasse menos impostos. A carga tributária, hoje acima de 36% do PIB, poderia cair a 30% do PIB até 2022, diz Rabello.

Contribuintes já pagaram R$ 1 trilhão aos cofres públicos apenas em 2014

Os contribuintes já destinaram R$ 1 trilhão aos cofres dos governos federal, estaduais e municipais em 2014. A marca foi registrada no dia 12 de agosto pelo Impostômetro. O painel eletrônico, da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), fica instalado no Centro da capital paulista e apura, em tempo real, o total de tributos pagos aos três níveis de governos.

O aumento da carga tributária no País faz com que esse valor seja atingido cada ano mais cedo. Em 2013, a marca foi atingida em 27 de agosto, 15 dias antes.

No ano de 2008, o valor de R$ 1 trilhão foi alcançado pela primeira vez, no dia 15 de dezembro. Em 2009, a marca foi registrada um dia antes, em 14 de dezembro. Em 2010, no dia 26 de outubro; em 2011, em 13 de setembro; e em 2012, em 29 de agosto. Até o fim de 2014, o Impostômetro deverá superar R$ 1,7 trilhão, valor arrecadado no ano passado.

No ritmo atual, os brasileiros pagam R$ 4,464 bilhões por dia em tributos. Isso equivale a uma média de R$ 186 milhões por hora, R$ 3,1 milhões por minuto e R$ 51,7 mil por segundo. Neste ano, cada brasileiro já pagou cerca de R$ 5.000,00 em tributos.

Em contrapartida, a sonegação de impostos no Brasil alcançou o valor de R$ 300 bilhões, conforme registro no Sonegômetro. Um caminhão com o painel eletrônico dos dados foi instalado ao lado da rodoviária de Brasília, área central da cidade, pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz).

A intenção é atrair a curiosidade da população e, assim, mostrar o quanto o governo deixou de recolher em imposto apenas nestes oito meses do ano por causa da sonegação dos contribuintes. Até o fim do ano, a estimativa é que o País perca R$ 500 bilhões em arrecadação.

Os R$ 300 bilhões que o governo deixou de arrecadar somente neste ano, até agora, correspondem a 12 vezes os gastos com a Copa do Mundo. O Sonegômetro foi criado inspirado no Impostômetro. A iniciativa lançada em Brasília pelos funcionários da Fazenda faz parte da campanha “Quanto custa o Brasil pra você?”, realizada pelo Sinprofaz, que quer alertar sobre os impactos da sonegação fiscal no País.

País tem um ‘não sistema’ que atrapalha a vida de todos, diz Fraga

presidente Dilma Rousseff defendeu, recentemente, em discurso para industriais, que uma das marcas da mudança de seu governo foi o resgate da política industrial “superando fortes preconceitos”. Ex-presidente do Banco Central no governo Fernando Henrique Cardoso, o economista Armínio Fraga, que lidera a equipe de discussões econômicas na campanha do candidato a presidente Aécio Neves (PSDB), dá sua visão.

“Temos um grau elevado de variância nas alíquotas que, às vezes, tem algumas justificativas, mas nem sempre. Então, gradualmente, isso também devia ser revisto. E o tema se conecta com outro de maior importância que é o da política industrial. Nesse mundo da proteção, das desonerações e subsídios etc., não cabe um ‘Big Bang’”, diz. “Em outras frentes, vamos ter de avaliar o quadro que nós vamos herdar e decidir o que fazer.”

O economista dá seu diagnóstico: “A situação é grave, a economia vem desacelerando, os riscos estão aumentando, estamos expostos a problemas também vindos de fora, que ainda não aconteceram, mas podem acontecer. Então, é um quadro de bastante complexidade. Defendo que esses casos de proteção sejam feitos de maneira gradual e em paralelo a uma série de outros esforços que o governo faria se chegar lá”.

Por maior resistência que haja na tentativa de modificar as atuais práticas, Fraga pondera: “O que temos hoje é um aspecto do ‘não sistema’ tributário, como diz o (economista) José Roberto Afonso”, diz. “Em sendo um ‘não sistema’, não surpreendentemente está atrapalhando a vida de todo mundo. Isso (a reforma), na nossa leitura, não é um jogo de soma zero. É um ganha-ganha. Sendo feita, vai criar muito valor. Essa é uma questão de calibrar as coisas e ver como dá.”

Preocupado em passar uma mensagem tranquilizadora também às empresas, ele destaca: “Há um espaço para se posicionar e se avaliar como as coisas estão funcionando, o que está dando certo, o que não está e, gradualmente, corrigir algumas distorções que possam surgir desse trabalho. Esse tema tem gerado muita tensão e existe um receio de que as coisas seriam feitas de supetão”.

“Sem nenhuma ilusão de que vai levar tempo, vai dar trabalho, mas com um objetivo dessa grandeza vale a pena fazer o esforço e resolver isso de uma maneira mais permanente”, avalia. “As empresas são as que mais reclamam hoje. Se a calibragem for bem feita, eu acho que isso vai se resolver. Se as empresas não apoiarem, aí realmente é grave, porque elas são hoje as que mais sofrem com isso tudo.”

Outra questão, essa já mais avançada, segundo o economista, é a necessidade de zerar os impostos indiretos sobre a exportação e os investimentos para tornar o País mais competitivo. “Insisto nesse assunto, porque realmente é um problema que está aí engasgado na boca do exportador há muito tempo e a hora de dar uma solução concreta para essas questões está chegando”, avalia. “Eles vão continuar pagando, obviamente, seu imposto de renda, seus impostos trabalhistas, porque estamos falando em desoneração de impostos indiretos.”

 

Fonte: Jornal do Comércio

Injusto: quem recebe até três salários mínimos é quem mais paga impostos no Brasil

Mais de 79% da população brasileira, que recebe até três salários mínimos por mês, contribui com 53% da arrecadação tributária total no País. Na última terça-feira (12), o Brasil chegou à marca de R$ 1 trilhão em impostos arrecadador em 2014.

Segundo cálculos feitos pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação), 7,6% da população cujo rendimento mensal fica entre 5 e 10 salários mínimos responde por 16% do total arrecadado, enquanto 20 milhões de pessoas (10,14%) que recebem de 3 a 5 salários mínimos são responsáveis por 12,5% do total de tributos arrecadados.

Confira abaixo:

Arrecadação do R$ 1 trilhão por faixa de renda

Faixa salarial População Impostos Pagos Quantia
Até 3 salários mínimos 79,02% R$ 537.937.743.190,66 53,79%
De 3 a 5 salários mínimos 10,14% R$ 126.459.143.968,87 12,65%
De 5 a 10 salários mínimos 7,60% R$ 166.342.412.451,36 16,63%
De 10 a 20 salários mínimos 2,40% R$ 96.303.501.945,53 9,63%
Mais de 20 salários mínimos 0,84% R$ 72.957.198.443,58 7,30%
Fonte: IBPJ

 

Consumo

Ao considerar os grupos de consumo, o IBPT concluiu que os gastos com habitação geram 42,43% do montante arrecadado aos cofres públicos; seguida por transporte (23,81%); alimentação (14,73%) e vestuário (5,34%). As pessoas cuja renda supera 20 salários mínimos correspondem a 0,84% da população brasileira e geram R$ 73 bilhões do montante total, equivalentes a 7,3% da arrecadação.

De acordo com o presidente do Conselho Superior e coordenador de estudos do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral, “o levantamento evidencia que o sistema tributário brasileiro é extremamente concentrado no consumo, fazendo com que a população de menor poder aquisitivo tenha um custo tributário muito elevado”.

Veja os setores nos quais os contribuintes mais gastaram:

Arrecadação do R$ 1 Trilhão por Grupamentos de Consumo

Grupos de consumo

Arrecadação

Quantia

Habitação R$ 424.300.000.000 42,43%
Transporte R$ 238.100.000.000 23,81%
Alimentação R$ 147.300.000.000 14,73%
Vestuário R$ 53.400.000.000 5,34%
Assistência à saúde R$ 47.300.000.000 4,73%
Higiene e cuidados pessoais R$ 23.800.000.000 2,38%
Educação R$ 20.800.000.000 2,08%
Recreação e cultura R$ 10.900.000.000 1,09%
Serviços pessoais R$ 7.200.000.000 0,72%
Outros R$ 26.900.000.000 2,69%
Fonte: IBPT

Fonte: Infomoney

 

Governo sanciona lei que promete reduzir para cinco dias abertura da empresa

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira, dia 7, lei que reforma pela quinta vez o Supersimples. Entre as principais alterações está a universalização do sistema, que passa a abrigar as empresas pelo porte, a redução do número de negócios afetados pela substituição tributária no País atualmente e a criação do cadastro único para a abertura de empresas.

De acordo com Guilherme Afif, ministro da secretaria especial da micro e pequena empresa, o tempo de abertura da empresa, com a nova legislação, deverá cair para apenas cinco dias. “Com isso, vamos ficar entre os trinta melhores países”, afirmou o ministro. Hoje, não é assim. De acordo com estudo do Banco Mundial, divulgado no fim do ano passado, o tempo de espera no País é de 107 dias. Na Nova Zelândia, primeira colocada nesta lista de eficiência, o procedimento não demora um dia.

A proposta, aprovada no Congresso Nacional, amplia para todo o setor de serviços o regime de tributação simplificado para micro e pequenas empresas. A nova regra estabelece o critério do porte e do faturamento das empresas para enquadramento no Simples, e não mais a atividade exercida.

Dessa forma, advogados, fisioterapeutas, corretores de imóveis e de seguros serão contemplados.Para a opção pelo Simples, está mantido o limite de faturamento de R$ 3,6 milhões por ano. Segundo o governo federal, a medida beneficiará mais de 450 mil empresas brasileiras, distribuídas em 142 novas categorias.

A lei sancionada nesta quinta-feira ainda reduz o impacto da substituição tributária na rotina dos pequenos empreendimentos. Pela nova lei, criam-se regras para o uso da substituição pelos fiscos estaduais. Com isso, o número de empresas atingidas pelo mecanismo cairá de 1,5 milhão para 300 mil.

Fechamento. Durante a cerimônia de promulgação da nova lei, o governo prometeu também acabar com a burocracia para o fechamento de uma empresa. “Abrir uma empresa é difícil, fechar é impossível. Estima-se que há 1 milhão de CNPJs inativos, mas não deixam a empresa fechar”, afirmou o ministro. De acordo com Afif, a proposta é que o fechamento ocorra na mesma hora no Distrito Federal, a partir de setembro, e no restante do País entre outubro e novembro. “É um compromisso que nós temos e vamos contar com a ajuda da Receita Federal e do Ministério da Fazenda”, afirmou.

A alteração do Supersimples também reforça a eliminação do ônus para empresas que contratarem a produção feita pelos Microempreendedores Individuais, o chamado MEI. O ministro Afif prometeu ainda estimular a formalização de pelos menos 1 milhão desses empreendedores por ano nos próximos cinco anos – hoje esse grupo é de 4 milhões de pessoas.

 

Fonte: Estadão

Governo antecipa 50% do 13º para aposentados

O governo anunciou ontem a antecipação do pagamento da primeira metade do 13º salário para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que será pago junto ao benefício da folha de agosto, entre os dias 25 deste mês e 5 de setembro. A parcela do abono representará injeção de R$ 13,6 bilhões na economia no período, dirigida a 27,3 milhões pessoas no País. O decreto foi publicado ontem, no “Diário Oficial da União”.

É o nono ano consecutivo em que a primeira metade do pagamento é antecipada, segundo a Previdência Social. A primeira vez foi em 2006. O valor total no ano passado foi de R$ 12,6 bilhões, ou 7,9% a menos do que neste ano, para 26,1 milhões de pessoas, número 4,5% menor do que em 2014. No entanto, a principal reclamação da categoria é de que têm perdido poder de compra nos últimos anos.

O presidente da regional do Paraná do Sindicato Nacional dos Aposentados, Antonio Dias Lobato, afirma que a categoria luta desde 2006 por aumento real acima da inflação, mas que o governo federal enviou neste ano o Orçamento ao Congresso sem reajuste para quem recebe acima do mínimo. “A maioria dos aposentados está afogada nos (empréstimos) consignados, então (esse dinheiro) pode ajudar um pouco, desde que se saiba administrá-lo”, diz, ao comentar a antecipação.

Lobato lembra que é preciso se planejar para o fim do ano, quando o beneficiário receberá apenas a outra metade do dinheiro. “Não fosse essa situação (de dívidas), seria melhor pegar tudo em dezembro, quando aumentam os gastos com presentes”, completa.

Professor de economia da Universidade Estadual de Maringá (UEM) e coordenador de um projeto de extensão sobre finanças domésticas sustentáveis, Antônio Zotarelli também recomenda que os pensionistas usem a antecipação para o pagamento de dívidas. “Se a pessoa paga juros de 2% ao mês em um empréstimo e puder quitar tudo com o valor adiantado, já pode considerar isso uma aplicação porque não há investimento que se possa fazer que pague esses 2%.”

Caso o aposentado não tenha dívidas, Zotarelli sugere cautela com o dinheiro. “Estamos caminhando para um cenário de instabilidade econômica, com a produção do País caindo e com pressão da inflação, então é bom poupar.”

Sobre um possível reaquecimento do varejo com a injeção de R$ 13 bilhões na economia, o professor considera que a medida seria paliativa. “É uma boa política porque distribui mais recursos em dois momentos, é boa para quem recebe e está equilibrado, mas tem de prestar atenção nas contas que virão no fim do ano”, afirma Zotarelli.

Como funciona
A primeira parcela do abono será de 50% do salário devido para o número de meses no ano em que o beneficiário está aposentado ou para o período em que recebeu auxílio-doença. Por exemplo, se a pessoa recebe do INSS desde março, o abono será a metade do que receberia por dez meses. Não haverá desconto de Imposto de Renda (IR) na primeira parcela, somente na segunda.

Não têm direito ao 13º salário os benefícios de amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia, amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, auxílio suplementar por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora e salário-família.

Fonte: Folha de Londrina.

Senado aprova projeto que amplia abrangência do Supersimples

Texto, que segue para sanção presidencial, universaliza o acesso do setor

de serviços ao regime especial de tributação

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O plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira, 16, a ampliação do Supersimples e reduziu a carga tributária incidente sobre as pequenas e microempresas que prestam serviços de fisioterapia, advocacia e corretagem de imóveis e de seguros.

A proposta, que seguirá para sanção presidencial, contou com o apoio unânime dos 56 senadores que votaram.

A votação contou com a presença do ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coelho.

O Simples Nacional é um regime especial de tributação para as micro e pequenas empresas, que permite aos negócios reunir oito impostos – seis federais, além do ICMS e do ISS – em uma única guia de recolhimento. As alíquotas cobradas também são menores para esses empreendimentos.

A proposta universaliza o acesso do setor de serviços ao Simples Nacional, abrangendo 140 categorias profissionais e podendo beneficiar quase 450 mil empresas. O texto aprovado estabelece que o enquadramento de empresas no regime especial não ocorrerá mais por categoria, mas sim pelo faturamento.

A mudança permite que qualquer empresa da área de serviço, que fature até R$ 3,6 milhões por ano, poderá ingressar no regime diferenciado de tributação.

 

 

Fonte: Estadão.