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Mais de 600 mil contribuintes caíram na malha fina em 2015, diz Receita

A Receita Federal informou que 617.695 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2015 caíram na malha fina, uma queda em relação a 2014, quando 937,9 mil ficaram retidas. O número deste ano corresponde a 2,1% do total de 29,5 milhões (originais e retificadoras) declarações enviadas.

A Receita abre nesta quarta-feira, 9, a consulta ao sétimo e último lote de restituições do IR. Estão no lote 2.721.019 de contribuintes, totalizando mais de R$ 3,4 bilhões.

Segundo a Receita, as principais razões pelas quais as declarações ficaram em malha neste ano são omissão de rendimentos do titular ou seus dependentes, com 180.755 declarações retidas (29,3% do total em malha); dedução de despesas com previdência oficial ou privada – 148.334 (24%); despesas médicas – 129.587 (21%); falta de comprovação do Imposto de Renda pela fonte pagadora, inclusive ausência da declaração de rendimentos – 43.886 (7,1%), omissão de rendimentos de alugueis – 34.863 (5,6%) e pensão alimentícia com indícios de falsidade – 32.998 (5,3%).

Para fazer a consulta, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone 146. Foram incluídas no lote restituições que deixaram a malha fina, referentes aos exercícios de 2008 a 2014. O crédito bancários das restituições será feito no próximo dia 15.

Os contribuintes que não fizeram as correções na declaração após constatar erros ou omissões estão na malha fina. Para mudar a situação, terão que atualizar a declaração e esperar pelos lotes residuais que serão liberados a partir de janeiro de 2016.

O primeiro passo para fazer as correções é verificar no extrato de processamento da declaração as pendências ou inconsistências que causaram a retenção na malha fina. O procedimento pode ser feito no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC). A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones que permite o acompanhamento das restituições.

A restituição ficará disponível durante um ano. Se o resgate não for feito no prazo, deverá ser requerido por meio do Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço extrato de processamento, na página da Receita na internet.

Confira as principais causas:

A principal causa foi a omissão de rendimentos do titular ou do dependente. Quase 30% dos documentos ficaram retidos por esse motivo. Como os ganhos dos contribuintes são cruzados pela Receita Federal, que também recebe informações de fontes pagadoras, esses esquecimentos acabam facilmente levando à malha fina.

Nas declarações de Imposto de Renda, você pode deduzir as suas despesas com previdência, mas há limites: Nos planos PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) e Fapi (Fundo de Aposentadoria Programada Individual) as contribuições de até 12% de sua renda às entidades de previdência privada podem ser deduzidas da base de cálculo. Para isso, é necessário que o contribuinte recolha o INSS.

Declarar valores incompatíveis e incluir despesas médicas de não dependente são alguns dos principais motivos de retenção. O contribuinte só deve declarar gastos com saúde feitos em benefício próprio ou de seus dependentes. Tais despesas devem ter notas e recibos com identificação do profissional de saúde, nome completo e CPF, além dos dados cadastrais do paciente. Gastos com remédios só são dedutíveis se incluídos na nota fiscal emitida pelo hospital.

Outro problema nas declarações de Imposto de Renda em 2015 foi o fato de alguns valores citados por contribuintes não coincidirem com o declarado pelo ‘outro lado’, a fonte pagadora. Inclui-se nisso a ausência do DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte), uma obrigação tributária de todas as pessoas jurídicas.

Aluguéis são considerados rendimentos tributáveis para fins de Imposto de Renda, por isso devem ser declarados obrigatoriamente. Mesmo quem não possui nenhuma outra renda, mas recebeu aluguel mensal, tem a obrigação de estar em dia com a Receita Federal. Quando o aluguel é recebido de pessoa jurídica, o rendimento é tributado na fonte. Mas, quando o inquilino é uma pessoa física, o recolhimento acontece via carnê-leão. Nesse caso, o pagamento do imposto é de inteira responsabilidade de quem recebe o dinheiro.

Alguns contribuintes podem deixar de lançar o valor da pensão na declaração do IR por considerar injusto ser tributado na quantia destinada à criação dos filhos ou por ignorar que esse tipo de rendimento é tributável. No entanto, as pensões devem ser sempre declaradas e de maneira correta. Em 2015, 5,3% das declarações ‘presas’ na Receita tentaram burlar essa regra.

 

Fonte: Estadão

Corte no orçamento da Receita pode prejudicar IR de 2014

O corte orçamentário na Receita Federal pode comprometer a manutenção e o aperfeiçoamento do programa de declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) que os contribuintes utilizarão no ano que vem.

Documentos obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo mostram um alerta do órgão para o risco de “impactos à manutenção dos serviços em produção” pelo Serviço de Processamento de Dados (Serpro), a estatal responsável pelo trabalho pesado de informática da Receita. Nos exemplos do que poderia ser afetado, estão as “manutenções evolutivas e recorrentes”, entre as quais as “declarações do Imposto de Renda”.

Um documento diz que a Receita contratou, em 2013, serviços ao Serpro que custarão 1,15 bilhão de reais. Porém, o valor disponível no orçamento é bem inferior: 366,9 milhões de reais. Segundo informações, o corte de recursos para o Serpro levou o governo a desacelerar a criação de programas e sistemas. É o caso do e-social, que unificaria dados de contribuições ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e outros. Com ele, seria possível substituir as carteiras de trabalho por um cartão magnético. Outro exemplo é o Sinter, uma base nacional de dados sobre imóveis.

Oficialmente, Serpro e Receita negam qualquer problema com o programa de declaração do IR. Mas, de acordo com a área técnica, há risco de o programa para 2014 ficar igual ao de 2013, sem inovações.

A principal novidade em preparação é uma ferramenta mais aperfeiçoada para puxar os dados da relação de bens das declarações de anos anteriores. Para o contribuinte, seria uma chateação a menos. Para os fiscais, será uma tremenda ajuda para detectar casos de lavagem de dinheiro, pois essas operações normalmente provocam grandes oscilações no patrimônio.

Inteligência — De acordo com os técnicos, os programas e sistemas da Receita dependem de constante atualização. Principalmente uma parte que é pouco conhecida dos contribuintes, a da inteligência. A Receita tem acesso a várias bases de dados e faz cruzamentos que permitem flagrar indícios de irregularidade. Esses programas precisam evoluir à medida que os sonegadores aprendem a driblá-los.

Técnicos informam que, sem dinheiro suficiente para pagar o Serpro, a Receita pediu para brecar o desenvolvimento de programas. Questionado, o Serpro informa que mantém seus trabalhos e nega ter recebido qualquer orientação em contrário. A Receita também diz, oficialmente, que não mandou suspender nenhum projeto e que está adimplente com a estatal.

 

Fonte: Estadão