Texto, que segue para sanção presidencial, universaliza o acesso do setor
de serviços ao regime especial de tributação
O plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira, 16, a ampliação do Supersimples e reduziu a carga tributária incidente sobre as pequenas e microempresas que prestam serviços de fisioterapia, advocacia e corretagem de imóveis e de seguros.
A proposta, que seguirá para sanção presidencial, contou com o apoio unânime dos 56 senadores que votaram.
A votação contou com a presença do ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coelho.
O Simples Nacional é um regime especial de tributação para as micro e pequenas empresas, que permite aos negócios reunir oito impostos – seis federais, além do ICMS e do ISS – em uma única guia de recolhimento. As alíquotas cobradas também são menores para esses empreendimentos.
A proposta universaliza o acesso do setor de serviços ao Simples Nacional, abrangendo 140 categorias profissionais e podendo beneficiar quase 450 mil empresas. O texto aprovado estabelece que o enquadramento de empresas no regime especial não ocorrerá mais por categoria, mas sim pelo faturamento.
A mudança permite que qualquer empresa da área de serviço, que fature até R$ 3,6 milhões por ano, poderá ingressar no regime diferenciado de tributação.
Fonte: Estadão.